Hermínio Loureio, ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, admitiu, esta manhã, no Tribunal de Espinho, que algumas decisões “não foram tomadas na legalidade”. Mais tarde, sublinhou que "ilegalidade não é crime". A responder no caso "Ajuste Secreto", afirmou que nunca o moveram interesses pessoais.
Corpo do artigo
Depois de estar terminada a fase de produção da prova por parte do Ministério Público (MP), Hermínio Loureiro começou a ser ouvido na qualidade de arguido, perante o coletivo de juízes, mostrando-se “disponível para esclarecer tudo o que for preciso”.
“Queria que o tribunal ficasse com a perceção real que ao longo de 30 anos tomei milhares de decisões”, afirmou Hermínio Loureiro. “Tenho noção clara que, nesses milhares de decisões tomadas, há algumas que não foram tomadas na legalidade, que foram feitas com ilegalidades”, disse. Contudo, ressalvou que as mesmas foram “alicerçadas em pareceres técnicos e jurídicos. Nunca decidi em sentido contrário do que era indicado pelos serviços técnicos”. Já no exterior do tribunal, aos jornalistas, ressalvou que “ilegalidade não é crime”.
Relativamente a estas declarações de Hermínio Loureiro, o advogado Tiago Rodrigues Bastos reiterou que algumas decisões “poderão de facto não ter obedecido a todos os trâmites legais, mas isso não tem nada a ver com a prática de crimes”, ressalvou. “O que é importante que os concidadãos dele tenham a noção que ele não roubou, não meteu ao bolso dinheiro a que não tinha direito. Nem para ele nem para terceiros”, disse.
Hermínio Loureiro tinha afirmado que em consequência deste processo passou por um “momento de profunda reflexão sobre tudo o que se passou. A minha vida alterou-se (…) dos 65 arguidos seguramente que sou o único em que a vida se transformou de uma forma radical”.
Afirmou que, perante os quase “30 anos de dedicação à vida pública”, “vale a pena refletir se nos devemos entregar à vida pública, ou não”.
“Não enriqueci, vivo hoje pior do que vivia. Vivo hoje pior do que vivia anteriormente”, adiantou Hermínio Loureiro, afirmando, ainda, que “sempre tive desprendimento muito grande em relação ao poder e bens materiais. Nunca me moveram as questões materiais”.
A sessão prossegue com o ex-autarca a tentar justificar as verbas e utilização dos diferentes fundos de maneio da autarquia de Oliveira de Azeméis. “Nada fiz de diferente do que era feito”, chegou a responder sobre a utilização do seu fundo de maneio.
Acusados de vários crimes de corrupção
Hermínio Loureiro está acusado de 13 crimes de corrupção passiva, cinco de corrupção ativa, três de participação económica em negócio, sete de peculato, 11 de falsificação de documentos, sete de abuso de poderes, 27 de prevaricação, quatro de violação de segredo, três de tráfico de influência e um de detenção de arma proibida.
O processo "Ajuste Secreto" tem 65 arguidos, entre os quais autarcas e ex-autarcas, quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes. Estão em causa crimes de corrupção, peculato, abuso de poder, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.
De acordo com a acusação, alguns dos arguidos terão usado verbas de fundos de maneio daquela autarquia para pagarem despesas com refeições e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.
Há, ainda, “viciação de procedimentos concursais” e “uso de influência de elementos do executivo camarário” perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para “concretizar estágio profissional” para os filhos de um simpatizante partidário.