Começou, esta segunda-feira, o julgamento do processo "Ajuste Secreto", em que respondem 65 arguidos, entre os quais Hermínio Loureiro. O ex-presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis e ex-vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol mostrou-se disponível para prestar declarações aos juízes.
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Na primeira sessão, que decorre ao longo do dia de hoje, no Tribunal de Espinho, numa sala de audiência em que alguns dos advogados e outras várias pessoas tiveram que estar de pé por falta de espaço, o juiz-presidente anunciou que as próximas 20 sessões serão dedicadas, em exclusivo, à audição e leitura de declarações proferidas pelos arguidos em fase anterior ao presente processo.
Ou seja, nas próximas sessões, os arguidos serão confrontados com as declarações que proferiram, por exemplo, em fase de inquérito e instrução.
Aquando da identificação dos arguidos, Hermínio Loureiro confirmou que estará disponível para prestar declarações.
Já no exterior da sala de audiências, o seu advogado, Tiago Rodrigues Bastos, esclareceu que Hermínio Loureiro irá “prestar declarações em cada momento que se verifique um necessário esclarecimento. Não irá prestar declarações sobre toda a matéria, mas pontualmente sobre cada bloco de factos”.
Tiago Rodrigues Bastos diz que, “nem tudo so que são eventuais ilegalidades são crimes” e que “facilmente toda a gente irá constatar que Hermínio Loureiro não lucrou um centavo. É um homem que vive com as mesmas condições económicas que vivia antes de ser presidente da Câmara”.
Operação envolve dirigentes desportivos
O processo “Ajuste Secreto” resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas.
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 68 arguidos, onde estão ex-autarcas e dirigentes de clubes desportivos, imputando-lhes 890 crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.
Os factos estão relacionados com a Câmara de Oliveira de Azeméis e Hermínio Loureiro, presidente da autarquia entre 2009 e 2016.
A acusação diz que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio da Câmara Municipal para pagarem os seus almoços e jantares, assim como outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.
Ainda de acordo com a acusação, há recurso a “viciação de procedimentos concursais” e “uso de influência de elementos do executivo camarário” perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para “concretizar estágio profissional” para os filhos de um simpatizante partidário.
Entre 2010 e 2015, a autarquia de Oliveira de Azeméis terá celebrado “sucessivos” contratos por ajuste direto de prestação de serviços “sempre a favor do mesmo beneficiário, que usava para o efeito empresas diversas para formalmente encobrir a violação das regras de contratação pública”.
Foram, ainda, detetados indícios do favorecimento de um empresário pelas câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar, nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017.
O MP refere igualmente que a Câmara de Albergaria-a-Velha terá realizado uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos “diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente”.