Homologado acordo para que Braga pague mais 4,5 milhões pela construção do estádio
O Tribunal Administrativo do Porto homologou o acordo de execução de sentença, de 4,5 milhões de euros, que obriga a Câmara de Braga a indemnizar o consórcio que construiu o estádio para o campeonato da Europa de 2004.
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O advogado que representa a Câmara, Nuno Albuquerque, adiantou ao JN que os créditos daquele montante serão assim distribuídos: o consórcio "ASSOC" , que engloba seis construtoras de Braga, receberá 2,7 milhões de euros. Já a construtora "Soares da Costa" fica com 1,8 milhões.
Este acordo - disse ao JN o presidente da Câmara, Ricardo Rio -, diminui em 41 por cento, em três milhões de euros, o valor a pagar por duas decisões judiciais administrativas que lhe foram desfavoráveis. Para poder pagar, o Município já contraiu um empréstimo junto da banca.
O consórcio do estádio, que incluía a Soares da Costa e seis construtoras de Braga, Casais, DST, ABB, Rodrigues & Névoa, Eusébios, e FDO, estas duas últimas já falidas, havia requerido a execução de duas sentenças do Tribunal Administrativo, uma de 3,866 milhões de euros e outra de 1,1 milhões, a que acrescem 17 anos de juros, e que se prendem com "agravamento de encargos nos trabalhos da empreitada" e aumento de custos de estaleiro.
Duas sentenças
O pagamento decorre de duas sentenças; uma que condenou o Município a pagar o acréscimo de custos - em 174 dias de prorrogação da empreitada - relativos a "Manutenção e Exploração de Estaleiro", "Segurança e Saúde", "Pessoal técnico de enquadramento, manobradores e motoristas" e "Equipamentos afetos à produção";
A segunda prende-se com o aumento dos encargos, entre setembro de 2003 e dezembro de 2003, em decorrência da imposição ao seu pessoal de apoio aos trabalhos das especialidades de serralharia, eletricidade e AVAC (climatização) de um regime de trabalho em horas extraordinárias, sábados, domingos e feriados e, bem assim, aos valores que os subempreiteiros suportaram pela laboração no mesmo regime.
O Tribunal condenou o município a pagar juros, à taxa legal, desde 2005, o que somaria 6,6 milhões.
Custo atinge os 200 milhões
Com estes 4,5 milhões e os cinco milhões que a Autarquia pagou em 2021, também por decisão do Tribunal Administrativo, ao consórcio de arquitetura e engenharia liderado pelo arquiteto Eduardo Souto Moura, o custo do equipamento atinge ou está perto dos 200 milhões de euros. Isto de acordo com os dados que vêm sendo avançados pela Câmara, mas que o PS/Braga considera "empolados" com o objetivo de "denegrir" a gestão anterior a esta maioria (PSD/CDS) liderada por Francisco Mesquita Machado.
Foi o consórcio, liderado por Souto Moura, que projetou o novo estádio da cidade para o campeonato da Europa de futebol de 2004. Engloba as empresas Souto Moura Arquitetos, SA e a ProAfa Serviços de Engenharia, SA, gerida por Rui Ramalhete Furtado.