A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) determinou o arquivamento de um processo de inquérito sobre um agente da PSP que, em outubro do ano passado, durante uma intervenção policial em Ponta Delgada, disparou contra um homem que ameaçava matar a companheira. O suspeito apontou uma faca de cozinha à vítima, encostando-lhe a ponta da lâmina ao pescoço, e recusou-se a largá-la, desobedecendo à ordem policial.
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O incidente ocorreu a 12 de outubro de 2022, quando elementos da Divisão Policial de Ponta Delgada, nos Açores, foram mobilizados para uma ocorrência de violência doméstica. Chegados à residência do casal, os agentes depararam-se com gritos e com um homem a ameaçar de morte a companheira, enquanto segurava uma faca, apontada ao pescoço da vítima.
Apesar de ter recebido várias ordens para que largasse a faca, com 19 centímetros de comprimento, o suspeito continuou com o mesmo comportamento. "Afastem-se! Olha que eu mato-a mesmo!", ameaçou.
Nestas circunstâncias, e sem condições para empregar a força física que manietasse o suspeito, um agente recorreu a uma arma de fogo, tendo disparado e acertado superficialmente na perna esquerda do agressor, perfurando-lhe a pele, o que o fez largar a vítima e a faca. O suspeito seria assistido no hospital do Divino Espírito Santo.
Segundo o relatório final de apreciação da IGAI, datado de 31 de janeiro, concluiu-se que o agente em causa agiu "numa clara situação de legítima defesa de terceiro". Para o instrutor do inquérito, João Luís Ferreira, ficou demonstrado que "o recurso à arma de fogo mostrou-se oportuno, necessário e adequado à interrupção de tão grave ameaça para a vida da vítima, para mais sem fazer perigar a vida de qualquer outra pessoa".
Não correu risco de vida
Por outro lado, para a IGAI, o disparo, dirigido a zona não letal e gerando unicamente um ferimento pouco profundo e de baixo sangramento, "permitiu reduzir as lesões a um mínimo consentâneo com a eficácia esperada (e obtida) e preservar a vida do próprio agressor."
Posteriormente, o agressor confessou que estava sob efeito de substâncias psicotrópicas e que a intervenção policial foi decisiva para impedir um desfecho fatal para a mulher.
IGAI critica hospital
A 8 de novembro de 2022, a IGAI solicitou informações sobre a admissão da vítima na unidade hospitalar. Porém, só a 24 de janeiro, após várias insistências, conseguiu obter a documentação clínica solicitada. Ainda assim, refere, "desprovida de qualquer suporte documental". "Fica aqui anotada essa notória insuficiência de resposta oferecida a um processo de natureza pública e secreta e a uma Inspeção-Geral cujos inspetores estão vinculados ao sigilo profissional", criticou.