A discussão do Relatório Anual de Segurança Interna de 2024 traz a nova ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, pela primeira vez ao Parlamento. Além da criminalidade violenta, que teve um aumento de 2,6%, está em apreciação a polémica não inclusão de um capítulo sobre “extremismos e ameaças híbridas”.
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Questionada sobre a ausência no relatório de menções a extremismos, nomeadamente a perigosidade das organizações da extrema-direita, a ministra realçou que “o importante é que esses que eram mencionados foram monitorizados e continuam a ser monitorizados nomeadamente pela PJ”. “Parece-me muito, muito mais importante que essa monitorização continue do que sabermos o que foi elidido ou não elidido no modus faciendi de um relatório”, afirmou a ministra.
Em termos gerais, a ministra viu sinais positivos e negativos no RASI de 2024. Do lado positivo, a queda da criminalidade geral, mas também o combate às redes de imigração ilegal, ao tráfico de estupefacientes e à criminalidade económica-financeira. Em sentido contrário, Maria Lúcia Amaral destacou alguns “indicadores preocupantes que exigem uma reflexão séria”.
“Primeiro, o aumento, ainda que não muito expressivo, da criminalidade violenta e grave” e também a “criminalidade grupal e delinquência juvenil que têm vindo a crescer desde 2021". A ministra realçou ainda a violência sexual, a par da violência contra menores e “o flagelo persistente” da violência doméstica. “Mostra que ainda há muito trabalho a fazer”, concluiu.
Valorização das forças de segurança
Sofre as forças da segurança, a ministra da Administração Interna, que se estreou nestas funções no Parlamento, realçou a continuidade do “reforço e da valorização das forças de seguranças", que "foi feito com medidas concretas”, como a valorização remuneratória, progressão na carreira e mais viaturas e equipamentos, por exemplo, bem como o aumento das penas dos crimes cometidos contra forças de segurança e outros agentes públicos.
Maria Lúcia Amaral elogiou “o caminho que foi trilhado e que se pretende continuar e que implica valorizar ainda mais os homens e as mulheres que integram as forças de segurança” e contribuir para diminuir a criminalidade violenta e grave, sobretudo fazer com que Portugal continue a ser “um país onde se vive em liberdade e segurança, onde são respeitados os valores fundamentais da República” e as instituições do Estado existem para “cumprir e respeitar esses valores”.
BE e Chega trocam acusações
A questão sobre a não inclusão de ameaças extremistas tinha sido levantado por Mariana Mortágua, do BE, que lembrou recentes ataques a eventos culturais e político por parte de grupos organizados de extrema-direita, que continuam a "a crescer e a ganhar espaço e conforto porque o discurso racista e de ódio que os legitima que está a crescer aqui, na Assembleia da República, nomeadamente, pela bancada do Chega”.
A acusação mereceu resposta por parte de Pedro Pinto, do Chega, notando que o líder do seu partido, André Ventura, “foi cuspido e agredido por elementos da comunidade cigana também patrocinados pelo BE” e afirmou que “quando o extremismo vem da direita é maus e são bandidos, quando vem da esquerda é bom, dos cravos vermelhos a acenar, das manifestações de braço dado e dos ocupas tão protegidos pelo BE e pelo Livre”.
Ministra sem opinião fechada sobre revelação de nacionalidades
Outro tema em destaque, levantado por Rui Rocha da Iniciativa Liberal, mas reforçado por PSD e Chega, foi a inclusão de mais dados no relatório, nomeadamente a nacionalidade dos condenados e das vítimas dos crimes. A ministra admitiu que ainda não tinha uma posição fechada.
“Toda a informação adicional é importante”, considerou Maria Lúcia Amaral, frisando que esses dados já são do conhecimento dos órgãos de operação criminal. “Outra coisa é que extensão e grau de pormenorização deve ter um relatório como este, que é para ser apresentado a toda a comunidade nacional”, explicou.