O incitamento ao terrorismo através da Internet vai passar a ser punido com uma pena de seis anos de cadeia, uma medida repressiva que foi publicada esta semana em "Diário da República" e já está em vigor.
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Mas também quem aceder a essa informação na net, com o intuito de ser recrutado e preparado para essa adesão, é condenado até três anos de cadeia.
A nova legislação integrou o pacote legislativo antiterrorista, apresentado em linhas gerais em fevereiro pelo Governo, para responder, em particular, à ameaça do Estado Islâmico, mas as molduras penais só agora são conhecidas.