O Ministério Público assegurou esta segunda-feira que as diligências efetuadas no âmbito da investigação ao juiz Ivo Rosa, entre 2021 e 2024, respeitaram os direitos, liberdades e garantias previstos na lei e não incluíram interceções telefónicas.
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Num esclarecimento, o Ministério Público (MP) adiantou que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) recebeu uma denúncia em que era visado o agora desembargador Ivo Rosa, a qual foi analisada, tendo sido decidida a instauração de um inquérito em 16 de fevereiro de 2021.
Segundo o comunicado, o inquérito decorreu, num primeiro momento, no Ministério Público da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa e, depois da promoção de Ivo Rosa a Desembargador, no Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça.
"No âmbito deste inquérito não foram efetuadas quaisquer interceções telefónicas", assegurou o MP, salientando que as diligências realizadas "respeitaram todos os direitos, liberdades e garantias legalmente consagrados", tendo sido submetidas a prévia autorização judicial e ou validadas por um juiz em todos os casos previstos na Lei.
"Nesta investigação, o Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária. A prova, uma vez recolhida, careceu de análise. Concluída a mesma, o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça determinou, no dia 20 de março de 2024, o arquivamento do inquérito", avançou ainda o esclarecimento.
A CNN/TVI noticiou na última semana que Ivo Rosa foi alvo de um processo-crime, quando exercia funções de juiz de instrução no Tribunal de Instrução Criminal, e que terá tido como base uma denúncia anónima recebida pelo DCIAP e pela Polícia Judiciária (PJ).
Nesta investigação, o Ministério Público terá acedido a faturação do então juiz de instrução, à localização do telemóvel e a contas bancárias, acrescentou então a CNN/TVI.
O processo-crime foi aberto no início de 2021, meses antes de o juiz Ivo Rosa anunciar, em abril desse ano, a decisão instrutória do processo Operação Marquês.
Nessa decisão, o juiz deixou cair a maioria dos crimes que constavam na acusação do Ministério Público, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa revertido mais tarde a decisão.
Segundo a CNN/TVI, em causa na denúncia contra Ivo Rosa estariam suspeitas de crimes como corrupção, peculato e branqueamento de capitais, o que não é confirmado no comunicado divulgado hoje pelo MP.
Em 2 de outubro, o Manifesto dos 50 pediu esclarecimentos do MP sobre o inquérito em causa, classificando-o como de "extrema gravidade".
Em comunicado, este movimento cívico criado em maio de 2024 falou em "tentativa de perseguição penal" e disse ser "indispensável um esclarecimento do Ministério Público sobre os factos noticiados e os critérios aplicados para a abertura das investigações em causa".
Marcelo sugere reflexão interna da justiça
O presidente da República sugeriu hoje uma reflexão interna da justiça sobre "aquilo que sucede bem ou mal" no funcionamento deste setor, em concreto no Conselho Superior de Magistratura e no Conselho Superior do Ministério Público.
Marcelo Rebelo de Sousa fez esta sugestão ao ser questionado sobre a investigação do Ministério Público ao juiz Ivo Rosa, em relação à qual questionou "se não houve um juiz a participar também", considerando "estranho que não haja um juiz de instrução que não tenha sido chamado a assinar esse tipo de diligências que envolvem meios muito intrusivos, chamemos assim, em termos da vida das pessoas".
Sendo assim, "deixa de ser uma visão de Ministério Público de um lado, magistratura judicial do outro, é justiça como um todo, em que o Ministério Público investiga, mas para investigar com certos meios provavelmente precisou de um juiz que assinasse, para investigar juízes", comentou o chefe de Estado.
A propósito deste caso, o presidente da República considerou que a justiça "tem de ter um espaço de reflexão ela própria sobre aquilo que sucede bem ou mal com a prática da justiça", em vez de "estar a apelar aos políticos para os políticos intervirem, porque isso questiona a separação de poderes".
"Há dois órgãos que são adequados a uma reflexão da justiça: o Conselho Superior da Magistratura, que é o que aprecia a atividade dos juízes, e o Conselho Superior do Ministério Público", apontou.