A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ) nega que o suplemento de missão atribuído na instituição represente um acréscimo de 700 euros no ordenado mensal dos inspetores. O valor tem sido invocado por elementos da PSP e GNR em protestos por um tratamento similar.
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A referência a um aumento de "quase 700 euros" surgiu a 29 de novembro de 2023, no mesmo dia em que o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a atribuição de um suplemento de missão às carreiras da PJ, incorporando o anterior subsídio de risco e passando a incluir outras componentes, como os ónus de insalubridade e penosidade.
Numa nota então divulgada, o Ministério da Justiça, liderado por Catarina Sarmento e Castro, estimava em 518,86 euros o aumento para trabalhadores da carreira de investigação criminal e em 663,96 euros o acréscimo para profissionais da carreira de especialistas da polícia científica. Na prática, os inspetores ficariam, independentemente da sua categoria profissional e em termos brutos, com um único suplemento de 996,94 euros, enquanto, no caso dos peritos científicos, o subsídio final variaria entre 797,55 e 864,02 euros.
Esta terça-feira, a ASFIC/PJ esclareceu, em comunicado e "face às (des)informações que têm sido divulgadas junto da opinião pública", que, no caso da carreira de investigação criminal, "o valor atribuído, atualizado a 2024, é de 1026,85 euros", representando "um aumento de 548,85 euros face ao anterior suplemento".
A associação sindical presidida por Carla Pinto reconhece que, além de deste suplemento, os inspetores também recebem, mas "apenas e só quando são realizados os serviços", subsídios de piquete (24 horas contínuas) e de prevenção, regulados desde 2014 e cujos valores podem ascender, no máximo e respetivamente, a 179,1 e 71,6 euros. Alerta, porém, que, ao contrário do que acontece na PSP e na GNR, os inspetores da PJ não recebem subsídio de turno nem podem prestar os chamados serviços gratificados ou outros trabalhos remunerados.
Comparação com oficiais
Na nota, a ASFIC/PJ salienta que a carreira de investigação criminal da instituição é, ao ter como habilitação mínima uma licenciatura, "de grau de complexidade funcional 3". E lembra que, nos restantes órgãos de polícia criminal, funções com este grau de complexidade são exercidas por oficiais, cuja "soma de todos os subsídios" auferidos "excede, na maioria dos casos, o valor de suplemento de missão na PJ".
"Perante todos estes factos, a ASFIC/PJ não pode deixar de estranhar a celeuma causada pela atribuição de um subsídio na PJ, inferior ao cúmulo dos subsídios auferidos por oficiais nos outros OPC, afinal, os únicos com comparação possível à carreira de investigação criminal da PJ ao nível da complexidade de funções e condições de acesso", salienta a associação.
Segundo a ASFIC/PJ, "a atualização do suplemento de risco da PJ por outro suplemento estava prevista na Lei Orgânica da Polícia Judiciária há 23 anos", tendo sido objeto de negociações entre a associação sindical, o Ministério da Justiça e a direção nacional da PJ durante 2023.
A confirmação do aumento acabou por funcionar como rastilho para o aumento da insastifação, já antiga, no seio da GNR e da PSP, e que, a partir de 7 de janeiro de 2024, ganhou novo fôlego, depois de um agente ter iniciado, sozinho, uma vigília em frente à Assembleia da República, em Lisboa, por melhores condições laborais e salariais.
As duas forças de segurança estão, ao contrário da PJ, na dependência do Ministério da Administração Interna, liderado por José Luís Carneiro, que, na segunda-feira à noite, recordou que desde 2015, quando o PS assumiu o Governo, o orçamento das remunerações nas forças de segurança aumentou 426 milhões de euros.