Instaurados nove procedimentos disciplinares a diretor e guardas da cadeia de Vale de Judeus
O Ministério da Justiça decidiu instaurar nove procedimentos disciplinares e abrir dois inquéritos autónomos após receber o relatório sobre a fuga de cinco reclusos de Vale de Judeus. O diretor da cadeia, o chefe dos guardas e sete guardas prisionais são apontados como responsáveis por várias falhas de segurança.
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O Relatório do Serviço de Auditoria e Inspeção ordenado após a fuga de cinco reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus apontou várias “responsabilidades individuais em falhas de segurança”, havendo mesmo a possibilidade de haver indícios da prática de crime, refere uma nota do Ministério da Justiça (MJ).
Além dos processos disciplinares, a tutela pretende ainda apurar como é que as imagens da fuga chegaram à comunicação social, rementendo uma certidão autónoma à GNR para investigar o ocorrido.
“O silêncio de muitos dos envolvidos, embora não os tenha desfavorecido, não permitiu deslindar alguns dos factos que ajudariam a delimitar a intervenção individual”, aponta o relatório, citado pelo comunicado do Ministério da Justiça, acrescentando que “os processos disciplinares abrirão oportunidade para que tal apuramento seja feito”.
Segundo o relatório, o diretor do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em substituição, terá violado “os deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade" pois “não zelou pelo cumprimento das orientações em matéria de vigilância e segurança, nomeadamente, na homologação das escalas”.
Já o chefe da guarda prisional será alvo de procedimento disciplinar porque, “como responsável máximo pela vigilância e segurança, em funções no EP de Vale de Judeus, a 7 de setembro, cabia-lhe a determinação da escala da vigilância (física e por vídeo) aos pátios interiores”.
Foram também abertos procedimentos contra sete guardas, incluindo um chefe de ala, porque “não cumpriram várias instruções, incluindo instruções escritas”. Segundo o MJ, “esses incumprimentos resultaram na falta de escrupulosa vigilância presencial e videovigilância, o que facilitou a fuga dos reclusos e impediu a sua deteção atempada”.
Foi também aberto um inquérito autónomo ao comissário do estabelecimento prisional “relativo à falta de concretização de uma medida de segurança e sobre uma situação de absentismo prolongado”.
Foi ainda remetida às autoridades competentes uma certidão com as partes relevantes do relatório, para apuramento de “responsabilidades disciplinares sobre as condições em que foram cedidas, sem autorização, as imagens de acontecimentos no EP de Vale de Judeus à Comunicação Social”.
Por fim, o relatório recomenda a realização de um inquérito autónomo para avaliar o funcionamento e a capacidade de resposta da Direção dos Serviços de Segurança a situações desta natureza.
O relatório, recebido pelo Ministério da Justiça a 17 de outubro, resulta do inquérito preliminar instaurado para averiguar indícios de incumprimento de deveres laborais e, consequentemente de responsabilidade disciplinar.