O interrogatório do empresário Manuel Serrão e de outros arguidos da Operação Maestro, que estava agendado para esta sexta-feira, foi adiado pelo Tribunal Central de Insrução Criminal, em Lisboa. Estão em causa crimes com subsídios que poderão ter lesado o erário público em 39 milhões de euros.
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Segundo informações recolhidas pelo MJ, ainda não há uma nova data para a realização do interrogatório do empresário do setor da moda Manuel Serrão, do seu cunhado, António Silva, e do gestor António Sousa Cardoso, que foi presidente da ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários. Além destes indivíduos, são arguidas três empresas, cujos representantes legais também hão de ser interrogados por um juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, conhecido no meio judicial por Ticão.
Nos interrogatórios, os arguidos deverão ser confrontados, ainda que possam optar pelo silêncio, com as provas recolhidas pelos investigadores, podendo ser sujeitos, no final, a novas medidas de coação.
O JN perguntou à Comarca de Lisboa pela razão do adiamento da diligência que tinha sido agendada para esta sexta-feira, mas ainda aguarda resposta.
Mais de 300 homens em 78 buscas
A 19 de março deste ano, a Polícia Judiciária executou 78 mandados de busca (31 delas domicliárias) para "recolha de elementos probatórios relacionados com fortes suspeitas da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuiso de poder". Participaram na operação maisx de 300 operacionais, entre eles 250 inspetores da PJ.
Os alegados crimes lesaram os interesses financeiros da União Europeiado e do Estado Português, "quer em sede de financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) quer através da subtração aos impostos devidos", informou a Polícia Judiciária à data daquela operação de buscas, que teve lugar nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa e nas regiões de Aveiro e da Guarda.
O titular do inquérito criminal é o Ministério Público do DCIAP - Departamento Central de INvestigação e Ação Penal, estando a investigação policial a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, que conta com o apoio do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria Geral da República.
14 projetos subsidiados
"Através dos 14 projetos cofinanciados pelo FEDER, executados entre 2015 e 2023, os suspeitos lograram obter, até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros", informou a PJ em março.
Esta acrescentou então que tem "fortes suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados".