Investigação de PPP municipais apanha mais um eurodeputado

Há mais um eurodeputado do PSD apanhado na malha das investigações sobre as parcerias público-privadas que a construtora MRG andou a propor a municípios de todo o país há mais de dez anos.

Além de Álvaro Amaro, acusado pelo crime de prevaricação de titular cargo político, também o eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes é arguido por factos que podem configurar o mesmo tipo de crime e que se reportam ao seu último mandato de presidente da Câmara Municipal de Vila Verde (2005-2009).

Foram quatro os inquéritos que o Ministério Público (MP) abriu após denúncia de um esquema alegadamente montado pela empresa MRG - Engeneering & Solutions, para levar dezenas de autarquias a avançarem com projetos de equipamentos de milhões de euros, que as mesmas não podiam contratar nos moldes tradicionais, dadas a falta de liquidez e a normas legais do endividamento.

O Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora (DIAP) já acusou oito arguidos, incluindo responsáveis da MRG e dois antigos autarcas de Campo Maior, por corrupção e outros crimes (ver caixa), enquanto o MP de Coimbra acusou nove, ligados à mesma empresa e às câmaras de Gouveia, Trancoso, Sabugal e Alcobaça.

Investigações em curso

Os DIAP de Lisboa e Porto ainda não concluíram as investigações. No segundo caso, são visadas as Câmaras de Vila Verde, Armamar, Peso da Régua e Oliveira de Azeméis, apurou o JN. Responsáveis políticos daquelas autarquias, à época, são arguidos. O último, ainda em 2019, foi José Manuel Fernandes, após levantamento da imunidade parlamentar. Não quis falar ao JN. No caso de Vila Verde, há suspeitas de favorecimento da MRG no concurso público e na constituição da PPP. Ainda que ali a parceria não tenha chegado à fase das obras, estimadas em cerca de 20 milhões de euros, de equipamentos desportivos e escolares, entre outros.

A travagem também se verificou em municípios como Peso da Régua, Oliveira de Azeméis e Gouveia e coincidiu com a crise do "subprime", que levou a banca a fechar o crédito. Em Vila Verde e Gouveia, por exemplo, a MRG reagiu com a apresentação de faturas para pagar estudos e projetos, que estão a ser discutidas em tribunal: um milhão de euros no primeiro caso e mais de 700 mil no outro.

Hernâni Almeida, ex-presidente da Câmara de Armamar, é outro dos arguidos. O ex-autarca do PSD alega inocência, afirmando que a MRG nem apareceu ao primeiro concurso lançado pela autarquia em 2007, que foi anulado. A empresa venceu o segundo, mas Almeida garante que a PPP então constituída é "completamente legal". "Foi a única que teve visto do Tribunal de Contas", diz, dizendo que o objeto da mesma foi reduzido a 15%, restando a construção de um armazém e uma variante, pelos quais o município devia pagar rendas de oito milhões de euros, até 2016, e vai pagar apenas "quatro milhões e pouco", até 2029.

Ao JN, o ex-autarca de Peso da Régia Nuno Gonçalves (PSD) afirmou que a respetiva PPP foi "desconstituída" e que não é arguido. No caso de Oliveira de Azeméis, o autarca "laranja" que negociou com a MRG, Ápio Assunção, faleceu há dois anos. No processo de Coimbra, há indicações de que o de Lisboa visa as câmaras de Oeiras, Mafra e Odivelas. Porém, não foi possível apurar o estado daquele inquérito.

PORMENORES

Investigações mais lentas do que a morte

As investigações sobre as PPP começaram em 2010. Desde então, já faleceram três ex-presidentes de câmaras visados nas mesmas: Ápio Assunção (Oliveira de Azeméis), Manuel Rito Alves (Sabugal) e José Sapinho (Alcobaça).

Câmara de Trancoso quer indemnização

A Câmara de Trancoso, presidida por Amílcar Salvador (PS), vai constitui-se assistente e pedir uma indemnização pelo prejuízo com a PPP. O ex-autarca, Júlio Sarmento, do PSD (foto em baixo), terá recebido 560 mil euros da MRG e foi acusado de corrupção, entre outros crimes.

CASO

Crimes no Alentejo já estão em julgamento

Os ex-presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Campo Maior, João Burrica (foto em baixo) e Rui Pingo, do PS, estão a ser julgados, no Tribunal de Elvas, por crimes de prevaricação, corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais, cometidos no âmbito da constituição de uma da PPP para a construção de um complexo de Piscinas. A acusação do DIAP de Évora, de novembro de 2017, também visou dois altos responsáveis da parte privada, por corrupção ativa e branqueamento, e quatro empresas privadas, por branqueamento.