O Conselho Deontológico do Porto (CDP) da Ordem dos Advogados (OA), confirmou a expulsão dos irmãos Pedro e Manuel Bourbon, inscritos pela Comarca de Braga, tendo o cumprimento da pena tido início a 29 de fevereiro de 2024, de acordo com um edital emitido no passado dia 12 de abril.
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O documento, afixado de forma pública nos átrios dos tribunais, dá como transitado em julgado o acórdão do CDP de 2021 e posteriormente ratificado pelo Conselho Superior em 10 de setembro de 2022, por violação dos artigos 88º a 91º do Estatuto da AO, com infrações à “integridade, independência, deveres para com a comunidade e a Ordem dos Advogados”.
A data de início do cumprimento da pena é determinada após a finalização do prazo para a impugnação contenciosa, que não se verificou por parte dos irmãos Bourbon.
Recorde-se que em 20 de dezembro de 2017, o Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou os irmãos Pedro, Manuel e Adolfo Bourbon e mais três arguidos, entre os quais um indivíduo conhecido como o “Bruxo da Areosa”, à pena máxima no processo “Máfia de Braga”, por sequestro, homicídio e profanação de cadáver de João Paulo Fernandes, cujo corpo foi dissolvido em ácido sulfúrico.
Após recursos, em 19 de junho de 2019, o Supremo Tribunal de Justiça manteve as penas de 25 anos de prisão a cinco dos seis arguidos, entre os quais os dois advogados, agora expulsos pela Ordem dos Advogados.