Irregularidades na construção de Continente na base das buscas à Câmara de Mirandela
Do processo resultaram seis arguidos
Foto: Direitos Reservados
As seis pessoas constituídas arguidas, na terça-feira, durante a operação da Polícia Judiciária (PJ) que visou a execução de mandados de busca na Câmara Municipal de Mirandela e em várias empresas têm em comum a ligação ao dossiê que culminou na construção da loja Continente, inaugurada em julho de 2019, cujo processo começou em 2013. Um dos arguidos é o vice-presidente do Município.
Ao que o JN apurou, em causa estará o facto de a construção e o licenciamento do edifício não ter, alegadamente, obedecido às normas regulamentares e ao que estava previsto no projeto. Do processo resultaram seis arguidos, que segundo o município, serão "ex-autarcas, ex-dirigentes, técnicos desta divisão municipal e o atual vereador com o pelouro do urbanismo", o atual vice-presidente da Câmara, Orlando Pires, responsável pelo pelouro desde 2017, altura em que decorria a fase de conclusão do licenciamento do Continente.
A PJ revelou, em comunicado, que esta operação visou a "eventual prática de crimes de prevaricação, participação económica em negócio e violação das regras urbanísticas", acrescentando que estarão em causa "procedimentos de contratação pública na área do urbanismo".
Ainda segundo a informação disponibilizada pela PJ, foram localizados e apreendidos elementos probatórios relacionados com os ilícitos em investigação deste inquérito, tutelado pelo Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.
Entretanto, o comunicado do Município, que confirmou as buscas, adianta que estão em causa "cinco inquéritos relativos a processos de recursos humanos, contratação pública e urbanismo, que abrange um período iniciado em 2013".
Ao que apurámos, entre os processos em investigação também estão concursos de recrutamento de pessoal e contratação pública em eventos.
O presidente da Câmara, Vítor Correia, "manifesta total confiança política no seu executivo e confiança funcional nos serviços municipais" e diz ter "absoluta convicção de que a Câmara Municipal, em todos os casos em investigação, procedeu com ética, rigor e legalidade".