A empresária angolana Isabel dos Santos afirma nunca ter sido notificada nem chamada a comparecer pela Justiça portuguesa e queixa-se de não ter resposta aos seus pedidos de informação sobre os processos por parte dos tribunais portugueses e angolanos.
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"Nestes últimos meses solicitámos, através de vários requerimentos, informações aos tribunais portugueses e angolanos sobre os processos. Muitos destes pedidos de informação não foram atendidos nem respondidos pelos tribunais. E temos colaborado com todos processos judiciais em curso", disse à Lusa uma fonte oficial de Isabel dos Santos.
Isabel dos Santos está a ser investigada em Angola no âmbito de processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros).
A filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos foi alvo de um arresto de contas bancárias e participações sociais em Angola, tendo sido também arrestadas participações relativas a várias empresas em Portugal.
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Questionada pela Lusa sobre se foi notificada pelas autoridades judiciais portuguesas ou angolanas para responder no âmbito do processo-crime relativo à transferência de mais de 100 milhões de dólares da Sonangol para uma consultora do Dubai através do banco português EuroBic ou outros processos-crime, fonte oficial de Isabel dos Santos respondeu que "até à data, (...) existem em Portugal vários processos em fase de inquérito, mas não foram feitas notificações a pessoas individuais".
"A engenheira Isabel dos Santos nunca foi notificada, nem chamada a comparecer, nem constituída arguida. Mais ainda, não conseguiu, sequer, que o juiz que decretou o arresto do seu património em Portugal, passado mais de um mês, admitisse o seu pedido de recurso para o tribunal superior", salientou a mesma fonte.
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A mesma fonte acrescentou ainda que, apesar de estar representada em Portugal e em Angola por advogados que "já manifestaram disponibilidade de colaboração com a justiça", Isabel dos Santos não recebeu "qualquer solicitação em concreto".
A fonte ligada à empresária assinala que se tem verificado "uma persistente e injustificável obstrução ao exercício dos seus direitos legais de defesa" e acusa a juíza Henrizilda do Nascimento, responsável pelo processo de arresto n.º 3301/2019-C em Angola, de impedir os advogados de Isabel dos Santos de apresentarem embargos ao mesmo.
Quanto à Matter, empresa 'offshore' sediada no Dubai que está relacionada com um alegado desvio de cerca de 100 milhões de euros da Sonangol para o Dubai, quando Isabel dos Santos era presidente da petrolífera angolana, "é do domínio público que se tratou de uma operação técnica de prestação de serviços de consultoria e reestruturação da Sonangol, que envolveu inúmeros prestadores de serviços"
Segundo a fonte oficial, entre estes "destaca-se a Vieira de Almeida Advogados, PricewaterhouseCoopers, a Boston Consulting Group e a McKinsey, empresas de renome e atuação internacional, que, a par com outros prestadores de seviços, viram legítima e legalmente pagos os seus honorários por parte da Matter, no valor de mais de 90 milhões de euros, após esta ter recebido, nos termos da lei, o respetivo pagamento da Sonangol".
Nos últimos dias, o Ministério Público (MP) fez várias buscas em Lisboa, na zona do Porto e no Algarve, no âmbito da investigação à empresária angolana.