A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Setúbal chegou a sinalizar a Jéssica, há cerca de dois anos, mas o processo terá sido arquivado este mês, quando já estava nas mãos do Ministério Público (MP). Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) diz não ter recebido comunicação de perigo depois de 2020.
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A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) divulgou esta noite, após ser questionada pelo JN, que o caso de Jéssica "foi sinalizado pelo Núcleo Hospitalar de Crianças e Jovens em Risco de Setúbal, por a criança estar exposta a ambiente familiar que poderia colocar em causa o seu bem-estar e desenvolvimento", em 2019.
Tal como tinha adiantado o JN, o caso foi enviado ao Ministério Público, em janeiro de 2020, quando os pais não aceitaram a medida de promoção e proteção da criança, esclarece a nota da CNPDPCJ, que garante não ter voltado a existir uma "qualquer comunicação de perigo à CPCJ de Setúbal".
"No momento presente [ontem], não corre processo de promoção e proteção a favor da criança", tinha afiançado ao JN Isabel Braz, da CPCJ de Setúbal. Numa resposta escrita, a responsável adiantava ainda que "após receção de comunicação de situação de perigo, foi aberto Processo nesta Comissão, o qual foi posteriormente remetido aos serviços do Ministério Público da Comarca de Setúbal", sem adiantar qualquer data que situe estas diligências, ou qual o seu desfecho.
O JN também questionou a Procuradoria-Geral da República, mas não obteve resposta.
Jéssica e a mãe, Inês, chegaram a viver na rua antes de a mulher ter conhecido o atual companheiro, há cerca de seis meses. O pai da menina está emigrado nos Países Baixos. Jéssica é a mais nova de seis filhos. Dois estão com a avó materna, dois estão com os pais e uma menina, já adolescente, está institucionalizada.
Segundo o que JN apurou, recebiam regularmente a visita de assistentes sociais, razão que os levou a mudar de casa até se fixarem no bairro piscatório Santo Nicolau, com o companheiro. Não pagam renda.
Há dois meses, receberam a visita de assistentes sociais que acompanhavam Jéssica. Verificaram as condições em que viviam. Segundo o companheiro, disseram que iam inscrever a menina numa creche pública.