O Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou, esta sexta-feira, a penas entre os seis anos e os dez anos de prisão efetiva João Rendeiro e outros três ex-administradores do Banco Privado Português (BPP) por, entre 2003 e 2008, terem desviado desta instituição para a sua esfera pessoal mais de 31 milhões de euros. Nenhum manifestou capacidade de "autocensura" dos seus atos, chegando mesmo a desvalorizá-los.
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João Rendeiro, de 69 anos, foi punido com dez anos de cadeia, Salvador Fezas Vital, de 63, e Paulo Guichard, de 60, com nove anos e meio cada um, e Fernando Lima, de 51, com seis anos. Em causa estão crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais.
O coletivo de juízes deu como provado que João Rendeiro se apropriou de 13 613 258 euros, Salvador Fezas Vital de 7 770 602, Paulo Guichard de 7 703 591 e Fernando Lima de 2 193 167. O dinheiro terá sido desviado através do pagamento, a si próprios, de prémios e despesas pessoais à revelia dos acionistas do BPP e de operações financeiras e cambiais envolvendo sociedades offshore.
Um quinto arguido, Mário Sampaio da Silva, de 65 anos, foi punido com dois anos de prisão, suspenso mediante o pagamento de 50 mil euros à Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, por ter ajudado a dissimular a origem ilícita dos rendimentos dos ex-administradores do banco, dissolvido em 2010. Um sexto acusado pelo mesmo motivo foi absolvido.
Na leitura do acórdão, a juíza-presidente, Tânia Loureiro Gomes, considerou que Rendeiro, de 69 anos e fundador do BPP, tem uma "personalidade dominada pela ganância e pela avidez" de aumentar a sua fortuna pessoal. A magistrada salientou a sua falta de "arrependimento" e a "postura de arrogância" que ostentou no julgamento. As críticas à falta de "autocrítica" estenderam-se aos restantes arguidos condenados.
Esta sexta-feira, o Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou ainda os quatro ex-administradores a indemnizar o Estado e o banco. Quatro imóveis de Rendeiro, um dos quais avaliado em 2,2 milhões de euros, bem como saldos arrestados ao ex-banqueiro foram declarados perdidos a favor do Estado.
Tânia Loureiro Gomes concluiu que o tribunal espera que os arguidos "interiorizem" na prisão "a gravidade dos seus atos". E defendeu que estes contribuíram, com a sua conduta, para a insolvência do banco.
A decisão é ainda passível de recurso. "Vamos naturalmente conferenciar e discutir com o nosso cliente, mas entendemos que é uma decisão que não corresponde de todo em todo àquilo que se passou em audiência de julgamento", reagiu, à saída da sala de audiências a advogada de João Rendeiro, Joana Almeida.
O ex-presidente do BPP e Paulo Guichard tinham já sido condenados, num outro inquérito, a, respetivamente, cinco anos e oito meses e quatro anos e oito meses de prisão efetiva por, entre 2002 e 2008, terem omitido a real situação financeira do banco. O caso está atualmente no Tribunal Constitucional. Salvador Fezas Vital e Fernando Lima foram, no mesmo processo, punidos com, respetivamente, pena suspensa e multa. Permanecem todos em liberdade.