Julgamento da operação Lex decorre no Supremo Tribunal de Justiça, em instalações do antigo Tribunal Militar de Lisboa
Foto: Arquivo
O ex-futebolista João Vieira Pinto disse, esta terça-feira, no julgamento da Operação Lex, ter sentido uma "revolta brutal" quando soube que um processo em que acabou condenado não terá sido regularmente distribuído no Tribunal da Relação de Lisboa.
Em causa está um processo por fraude fiscal qualificada relacionado com o prémio de assinatura, no valor de 4,2 milhões de euros e pago numa conta no estrangeiro, relativo à transferência do ex-futebolista para o Sporting, no ano 2000.
"O que é que um cidadão pode fazer? Sente-se uma revolta brutal. Estou neste processo há 25 anos. Tirem-me esta espada da cabeça, só peço que me tirem esta espada da cabeça", afirmou, na condição de ofendido, João Vieira Pinto.
Inicialmente, o ex-futebolista, o empresário de jogadores, José Veiga (arguido), o ex-presidente Luís Duque e o ex-administrador da SAD do Sporting Rui Meireles haviam sido condenados, em 2012, em primeira instância, mas, no ano seguinte, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que o ex-jogador de futebol era o único culpado, punindo-o com pena suspensa e o pagamento de uma indemnização de mais de meio milhão de euros por fraude fiscal qualificada.
Processo direcionado
Segundo a acusação do Ministério Público, o processo terá sido direcionado sem sorteio para um juiz que não é arguido na Operação Lex, ao qual o processo terá voltado a calhar três meses mais tarde num sorteio manual.
Admitindo que não sabe se o juiz desembargador em causa foi de alguma forma influenciado, João Vieira Pinto insistiu, esta terça-feira, que o magistrado devia ter pedido escusa quando recebeu o processo pela segunda vez.
"[Qualquer cidadão] tem direito a ter o seu processo a ser decidido por um juiz isento e que respeite a lei, e eu não tive essa oportunidade de me defender", frisou.
O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu José Veiga.
Vantagens indevidas
A acusação do Ministério Público foi conhecida em setembro de 2020 e o inquérito/investigação centrou-se na atividade desenvolvida pelos ex-desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves, que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções no Tribunal da Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros.
Em causa estão, em geral, crimes de corrupção, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal, entre outros, e alguns dos arguidos, incluindo Vaz das Neves, têm negado ao longo do processo as acusações.
O julgamento decorre no Supremo Tribunal de Justiça, em instalações do antigo Tribunal Militar de Lisboa e tem sessões agendadas pelo menos até ao final de janeiro de 2026.