Atletas queixam-se de que não autorizaram utilização nos jogos FIFA e exigem mais de 100 mil euros. STJ diz que justiça portuguesa é competente para julgar.
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Vários futebolistas que jogam ou jogaram em Portugal estão a processar a empresa americana criadora dos videojogos FIFA. Os atletas queixam-se de que a Electronic Arts (EA) utilizou a sua imagem e o seu nome sem autorização. Reclamam indemnizações superiores a 100 mil euros por danos patrimoniais e não patrimoniais.
Nos últimos dois anos, os tribunais da relação rejeitaram pelo menos cinco destes processos alegando incompetência territorial. Porém, já por quatro vezes acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a 24 de maio e a 7 (duas vezes) e 22 de junho, revogaram estas decisões, ordenando o prosseguimento das ações.
Bruno César, ex-jogador do Benfica e Sporting, atualmente no F.C. Penafiel, David Caiado, Diogo Santos e Ricardo Batista são alguns dos queixosos. Os futebolistas alegam que, desde 2009 a EA utilizou indevidamente a sua imagem e nome nos jogos FIFA, produzidos pela empresa nos EUA. A EA alegou que os tribunais portugueses eram incompetentes para julgar o caso e que, em Portugal, o jogo é vendido por uma subsidiária.
Em primeira instância, um dos tribunais cíveis considerou que havia competência, pois o dano invocado ocorrera "globalmente", incluindo no lugar de domicílio do autor, Portugal. A empresa recorreu e, num caso, o Tribunal da Relação de Coimbra deu-lhe razão.
relação chumbou ação
Os juízes desembargadores de Coimbra, tal como os de Porto, Évora, Guimarães e Lisboa, consideraram que quer o facto ilícito - a produção do jogo -, quer o dano daí resultante, a existir, teriam ocorrido nos EUA, onde o jogo foi criado e cedido a outras empresas que o comercializaram.
Os queixosos apresentaram diversos recursos para o STJ. Os juízes conselheiros admitiram que a ação causal da lesão dos direitos de personalidade - a produção dos videojogos - terá ocorrido nos EUA, mas, após a sua comercialização, desenvolveu-se em todo o Mundo.
Como é "tarefa impossível avaliar com certeza e fiabilidade" os danos causados em cada um dos países onde o nome e imagem dos jogadores foram expostos, o STJ considera que o impacto dos danos decorre predominantemente no Estado onde a vítima tem o seu centro de interesses. Portanto, "para uma boa administração da justiça", deve ser atribuída competência aos tribunais desse país. Nos casos em que os danos se prolonguem no tempo e o centro desses interesses se vá deslocando por vários países, a ação poderá ser intentada em qualquer um deles, "desde que se verifique um elo suficientemente forte entre a causa de pedir e o foro escolhido".
Nos quatro casos já analisados pelo STJ, foi entendido que a justiça portuguesa tinha competência para decidir, pelo que os processos irão agora decorrer nos respetivos tribunais cíveis onde as ações foram interpostas.
Os jogadores reclamam indemnizações superiores a 100 mil euros pela exposição pública não autorizada do seu nome e imagem, a influência negativa que a invenção dos seus atributos físicos e técnicos naqueles jogos poderá ter na sua vida profissional e pessoal e os estados psicológicos de perturbação, desgosto, tristeza e revolta que aquela utilização lhes provocou.
Justificação
Empresa invoca acordo com sindicatos
A empresa refere que celebrou um contrato de licenciamento com a Fifpro (Federação Internacional dos Jogadores Profissionais de Futebol), da qual faz parte o Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol, o que lhe daria o direito de utilizar a imagem coletiva dos jogadores por ela representados. Os jogadores contestam esta justificação e, nas ações interpostas, alegam que a cláusula do contrato coletivo de trabalho que atribui ao sindicato direitos de exploração da imagem dos jogadores é inconstitucional.
Negócio
Sucesso mundial dá lucros astronómicos
Os jogadores frisam que a empresa vendeu milhões de videojogos FIFA em todo o Mundo, tendo obtido "lucros astronómicos".
325 milhões de cópias vendidas
Lançado em 1993, até ano passado estima-se que já terão sido vendidos 325 milhões de cópias das diversas versões do jogo FIFA.
Cristiano Ronaldo fez duas capas
Cristiano Ronaldo foi o jogador escolhido para aparecer na capa do FIFA 18 e também do FIFA 19.