Uma funcionária judicial informou os jornalistas de que a sala marcada para o debate instrutório do caso Selminho - em que o presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Rui Moreira, está acusado de prevaricação - não tem capacidade para mais de oito pessoas e a lotação esgotou-se com os intervenientes processuais.
Corpo do artigo
13588142
De acordo com a funcionária, não havia nenhuma sala livre para a diligência, pelo que os vários jornalistas ficaram à porta do TIC do Porto, onde já decorre o debate instrutório.
Ainda assim, a juíza decidiu, entretanto, interromper a sessão para deixar entrar dois jornalistas: um deles sairá, posteriormente, para passar as informações aos colegas e o outro permanecerá até ao fim.
Rui Moreira chegou ao tribunal na companhia da advogada. No final, a juíza irá fazer uma declaração com a posição de ambas as partes e anunciar a data para a decisão.
Durante a sessão, o Ministério Público (MP) e a defesa de Rui Moreira apredentaram os respetivos argumentos para levar ou não o autarca a julgamento, por alegadamente beneficiar a imobiliária da família em detrimento do município. A decisão será comunicada às partes a 18 maio.
A defesa de Rui Moreira requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um Juiz de Instrução Criminal (JIC) se o processo segue e em que moldes para julgamento.
Em dezembro do ano passado, o MP acusou o autarca independente de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, por alegadamente favorecer a sua imobiliária e da sua família (Selminho), já durante o mandato (tomou posse em 23 de outubro de 2013), em detrimento da autarquia.
Isto num conflito judicial que opunha há vários anos o município à empresa imobiliária, que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.