Os jornalistas de investigação Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado, condenados por violação de segredo de justiça pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), apresentaram uma reclamação para que seja revertida a decisão e nomeado um novo coletivo de juízes.
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Num recente acórdão, o TRL manteve a condenação dos jornalistas, decretada em novembro, e anulada por causa da intervenção do desembargador Rui Teixeira. O juiz estava impedido de participar na decisão porque, em 2022, já tinha tido intervenção neste processo. Na altura, reverteu a decisão de não pronuncia dos arguidos, após um recurso do Ministério Público (MP).
Lima e Machado foram julgados em primeira instância e absolvidos, mas um recurso do MP fez voltar o processo para o TRL, dando origem à condenação, considerada nula.
Rui Teixeira foi então substituído pela desembargadora Rosa Vasconcelos. As outras duas magistradas que compunham o coletivo mantiveram-se e a condenação dos jornalistas foi confirmada há dias.
Os arguidos apresentaram uma reclamação, argumentando que, após ter sido decretada a anulação do acórdão, o processo deveria ter sido confiado a um novo coletivo, com o afastamento das duas desembargadoras, Maria Margarida Almeida e Ana Paramés.
Entendem que por terem trabalhado no caso com o desembargador Rui Teixeira, as juízas “a quem também foram distribuídos os presentes autos e julgaram o recurso interposto pelo MP, tivessem também formulado um juízo já condicionado na sua imparcialidade, suscetível de gerar nos interessados na decisão apreensão ou receio, objetivamente fundados, sobre o risco de algum pré-juízo relativamente à matéria da causa e ao sentido da decisão”.
Carlos Rodrigues Lima, então ao serviço da revista "Sábado" e atualmente na "Visão", foi condenado com pena de multa de 150 dias e ao pagamento de 1500 euros. Henrique Machado, que trabalhava no "Correio da Manhã" e está hoje na "TVI/CNN" foi sentenciado com 105 dias e 1050 euros. Em causa estão notícias divulgadas em 2018 sobre os processos dos e-mails do Benfica, do caso E-toupeira e ainda da Operação Lex.