O jovem que, em fevereiro de 2022, planeou um ataque na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, tendo sido condenado a uma pena em regime de internamento, foi libertado, depois de ter beneficiado da amnistia aprovada a propósito da JMJ. Desde 1 de setembro de 2023, o regime excecional já libertou 235 reclusos.
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João C., à data dos factos com 18 anos e detido nessa altura, tinha sido condenado em dezembro de 2022 a dois anos e nove meses de prisão, em regime de internamento, por posse de arma proibida, mas acabou por cumprir apenas um ano e nove meses, por lhe ter sido perdoado, no âmbito da amnistia associada à realização em Lisboa, em agosto de 2023, da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), um ano da pena. Na semana passada, regressou a casa.
A informação foi avançada pela Rádio Renascença e confirmada, ao JN, por Jorge Pracana, advogado do estudante, absolvido em julgamento da acusação de terrorismo imputada pelo Ministério Público apesar de ter confessado em tribunal ter planeado o ataque indiscriminado. Em causa esteve o facto de não se terem verificado os requisitos legais para a prática daquele crime, incluindo uma eventual repetição do ataque.
Esta quinta-feira, Jorge Pracana ressalvou que o jovem não recebeu qualquer tratamento excecional ao ser agora libertado.
Ao JN, fonte oficial da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) adiantou, na quarta-feira, que desde setembro de 2023, já foram abrangidos pelo regime excecional 875 reclusos, dos quais 235 já foram libertados. Os restantes viram a pena ser encurtada, mas não o suficiente para saírem já da cadeia.
O diploma abrange ilícitos praticados até às 23.59 horas de 19 de junho de 2023 por cidadãos com idades compreendidas entre os 16 e 30 anos e prevê o perdão de um ano a penas até oito de prisão e a amnistia de infrações puníveis com até um ano de cadeia ou 120 dias de multa. Homicídio, violência doméstica, sequestro e corrupção estão entre os crimes aos quais o regime, cujo limite etário gerou dúvidas de inconstitucionalidade, não se aplica.