Em Portugal, a imputabilidade criminal só acontece a partir dos 16 anos, mas a discussão sobre a idade mínima para prender adolescentes é antiga. Especialistas garantem que a medida não travaria delinquência juvenil e exigem mais meios para intervenção precoce em jovens sinalizados.
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O adolescente suspeito de ter matado um jovem, de 18 anos, no NorteShopping, em Matosinhos, nunca será julgado por homicídio e, por ter apenas 15 anos, passará, como o JN explicou no dia da sua detenção, o máximo de dois anos internado num centro educativo, caso seja considerado o autor das facadas fatais.
Devido à repetição de casos semelhantes, há setores da sociedade a defenderem que a imputabilidade criminal, que hoje está fixada a partir dos 16 anos, deve baixar para os 14. Mas antigos magistrados, professores universitários e psicólogos asseguram que essa alteração não travaria o crescimento da delinquência juvenil.