Juiz conclui acórdão dois meses e meio depois de anunciar condenação de 12 arguidos
Dois meses e meio depois de anunciar a condenação de 12 arguidos pela prática de burlas num esquema de compra e venda de automóveis de luxo, o Tribunal de Viseu redigiu e depositou o respetivo acórdão, esta quinta-feira, na plataforma digital Citius.
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O acórdão, com 390 páginas, deveria ter sido depositado no Citius no próprio dia (1 de março) em que o juiz-presidente anunciou verbalmente a condenação de 12 dos 17 arguidos julgados por 133 crimes de burla qualificada, de falsificação de documentos e de posse de arma proibida.
No entanto, segundo explicou ao JN, na semana passada, o Conselho Superior da Magistratura, o magistrado judicial esteve ausente do serviço por doença.
O prazo para interposição de recursos de um acórdão só começa a contar a partir da presente data. Assim que depositado no Citius, o acórdão fica acessível a advogados e ao Ministério Público.
O processo em causa, “de especial complexidade”, começou a ser julgado em março de 2023, e a leitura do respetivo acórdão foi adiada oito vezes, levando a que quatro dos seis arguidos em prisão preventiva fossem libertados, por se ter esgotado o prazo da medida de coação.