Juiz condenou 12 arguidos há mais de dois meses, mas ainda não redigiu a sentença
O Tribunal de Viseu anunciou, a 1 de março deste ano, a condenação de 12 arguidos a penas de prisão, por crimes de burla cometidos num esquema de compra e venda de automóveis, mas, mais de dois meses depois, o juiz-presidente do coletivo que julgou o caso ainda não redigiu o respetivo acórdão.
Corpo do artigo
Este documento escrito deveria ter sido depositado na plataforma eletrónica dos tribunais no próprio dia em que o juiz anunciou a condenação de 12 dos 17 arguidos julgados por 133 crimes de burla qualificada, de falsificação de documentos e de posse de arma proibida. Não o tendo sido, a decisão transmitida verbalmente naquele primeiro dia de março não pode ser considerada válida.
Questionado pelo JN, o Conselho Superior de Magistratura, órgão disciplinar dos juízes, manifestou “preocupação” com o caso e explicou que “o juiz de direito se encontra, de momento, ausente de baixa médica, o que levou à falta de depósito do acórdão”.