Juiz critica Ministério Público: "Não pode o presidente de Câmara comer marisco?"

Na decisão instrutória, citada este sábado pelo jornal “Público”, o magistrado pronunciou o autarca pela utilização do cartão de crédito da autarquia para pagar duas mensalidades de Netflix e pelo uso de um BMW municipal para fins pessoais, nomeadamente para ir ao médico a Lisboa, a dois jogos do Benfica e a uma reunião do Conselho Nacional do PSD.

João Francisco Teixeira deixou, no entanto, cair a maior parte dos crimes que constavam na acusação e não poupou críticas ao MP, que acusou de “preconceito”. Deu como exemplo o caso de refeições, onde se incluíam mariscadas. “Não pode o presidente de Câmara, numa refeição tomada durante o exercício de funções, comer marisco? Terá de se contentar com uma refeição mais espartana ou existe algum menu específico para presidentes de Câmara?”, ironizou o magistrado. “Além de inócua aquela referência, a mesma é reveladora de um determinado preconceito que parece ter orientado a valoração da prova por parte do MP”, escreveu ainda o juiz.

Para o magistrado, em algumas das alegações, como as relacionadas com despesas de refeições, hotéis e aquisições de serviços e outros bens, o MP limitou-se a “atirar” para a acusação “um conjunto de observações” sem uma “descrição de como, quando e onde é que tiveram lugar”.

A 9 de janeiro, o JN noticiou que o MP tinha acusado Rui Ventura de peculato por usar o BMW da autarquia em “inúmeras ocasiões para satisfação de interesses exclusivamente pessoais”, nomeadamente para participar no 37.º Congresso do PSD ou aquando de uma reunião do partido, em Setúbal.

O MP também garante que o BMW foi usado duas vezes por Rui Ventura para se deslocar a duas consultas médicas em Lisboa ou ir ver jogos do Benfica.