O juiz Ivo Rosa desistiu da candidatura ao cargo de Procurador Europeu, numa decisão que chegou pouco antes da sua audição na Assembleia da República, deixando, assim, o procurador José Ranito como único candidato.
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Fonte ligada ao processo confirmou à Lusa que a decisão do juiz - que enfrenta dois processos disciplinares no Conselho Superior da Magistratura - foi comunicada na manhã desta quarta-feira à Comissão de Assuntos Europeus, onde estava prevista a sua audição perante os deputados a partir do meio-dia.
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O juiz desembargador, José António Rodrigues Cunha, que também era candidato ao cargo, desistiu na passada sexta-feira.
A Procuradoria Europeia é um órgão criado, em 2017, para melhorar a cooperação entre os Estados-membros no combate aos crimes que prejudiquem o Orçamento da União Europeia (UE), nomeadamente na obtenção de subsídios e outros apoios financeiros. As investigações incidem, em especial, sobre fraudes que envolvam fundos da UE no valor de 10 mil euros e fraudes ao IVA com prejuízos de mais de 10 milhões de euros.
A primeira nomeação, de José Guerra, não foi pacífica. No início de 2021, o Governo terá dado informações falsas ao Conselho da União Europeia. Referiu-se a José Guerra como "Procurador-Geral Adjunto", categoria máxima do Ministério Público que o magistrado ainda não tinha atingido, entre outros lapsos.
José Ranito, neste momento o único candidato português ao Colégio da Procuradoria Europeia, é procurador no Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Foi aqui que dirigiu a equipa, com mais sete magistrados do Ministério Público e dezenas de outros investigadores, que investigou o colapso do Grupo e Banco Espírito e deduziu a acusação. Este processo está atualmente em fase de instrução.