O juiz de primeira instância que é titular do processo conhecido por "Operação Fizz" já assinou o mandado para prender o antigo procurador do Ministério Público Orlando Figueira, com vista ao cumprimento de uma pena de seis anos e oito meses, por corrupção passiva.
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A promoção daquela medida foi feita pelo Ministério Público e, não obstante a defesa de Orlando Figueira entender que ainda está pendente no Supremo Tribunal de Justiça um recurso com efeito suspensivo, o juiz deu a condenação como transitada em julgado, mais de cinco anos depois.
A advogada do antigo procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Carla Marinho, informou, na quinta-feira, 1 de fevereiro, que fizera chegar ao Supremo, no dia anterior, quarta-feira, um requerimento em que chamava a atenção para a pendência de um recurso.
Mas, na quinta-feira, o Supremo informou, em resposta à agência Lusa, que "nas [suas] secções criminais não se encontra pendente qualquer recurso em que figure como interveniente o senhor Orlando Figueira".
Após a emissão do mandado de detenção do antigo procurador, que outrora teve em mãos vários inquéritos sobre suspeitas de corrupção em que intervinham personalidades angolanas, caberá à PSP executar a ordem e levar o detido para a cadeia.
A advogada de defesa admitiu que, não sendo reconhecida a pendência e um recurso com efeito suspensivo, "o Dr. Orlando Figueira irá apresentar-se no Estabelecimento Prisional de Évora". Esta é a cadeia onde, por regra, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais coloca agentes da autoridade e políticos condenados pelos tribunais.
Luvas de 760 mil euros
Orlando Figueira foi condenado, em dezembro de 2018, por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento. O Tribunal de Lisboa concluiu que o magistrado recebeu 760 mil euros e uma oferta de emprego, como consultor jurídico no Banco Privado Atlântico (BPA), da parte de Manuel Vicente, então vice-presidente de Angola Manuel Vicente e presidente da petrolífera Sonangol.
Aqueles pagamentos seriam uma contrapartida pelo arquivamento de uma investigação, pendente no Departamento Central e Investigação e Ação Penal, em Lisboa, em que Manuel Vicente era suspeito, designadamente, de lavagem de dinheiro na compra de um imóvel de luxo no Estoril por 3,8 milhões de euros.
Três anos depois da decisão de primeira instância, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a pena de prisão aplicada a Orlando Figueira, após o que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu que este também deveria ser expulso da profissão.
No mesmo processo-crime, foi condenado também, em primeira instância, o advogado Paulo Blanco, numa pena de prião, suspensa, de quatro anos e quatro meses, por corrupção ativa, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento.
O então vice-presidente de Angola chegou a ser arguido no processo, mas isso gerou uma tensão diplomática entre os dois países e que levou as autoridades portuguesas a separar o caso particular de Manuel Vicente da "Operação Fizz" e a remetê-lo para a Justiça angolana.