O advogado de Joaquim Neto de Moura, juiz contra o qual foi instaurado um processo disciplinar por causa de um acórdão sobre violência doméstica onde invoca a Bíblia e o Código Penal de 1886, acredita que o seu cliente ainda pode escapar a uma pena, na reunião do Conselho Superior da Magistratura (CSM) agendada para terça-feira, dia 5.
Corpo do artigo
"Todas as hipóteses estão em cima da mesa", afirma Ricardo Serrano Vieira, tendo em conta que, na última reunião do CSM, este rejeitou o projeto de arquivamento do processo disciplinar, mas através de uma maioria de oito votos contra sete e na ausência de dois vogais.
Naquele dia 29, o Conselho também decidiu nomear o vogal Alves Correia para fazer um novo projeto de acórdão, condenatório e com uma pena concreta, a ser votado no dia 5. E o resultado desta votação poderá depender do entendimento que os dois vogais que faltaram à ultima reunião tiverem sobre a questão em apreço - Neto de Moura cometeu uma infração disciplinar, pela forma como invocou a infidelidade de uma mulher para relativizar a violência doméstica cometida contra ela pelo marido e pelo amante?
"Águas desconhecidas"
Se aqueles dois vogais votarem contra a pena que for proposta e os restantes 15 membros do Conselho mantiverem as suas posições anteriores, uma maioria de nove contra oito chumbará o castigo que for proposto, perspetiva a defesa de Neto de Moura. Um magistrado próximo do caso admite aquela hipótese, comentando que o Conselho entrou em "águas desconhecidas" e pode ver-se numa situação algo contraditória - a de ter decidido que houve infração disciplinar e não conseguir aprovar a pena respetiva.
Ricardo Vieira diz desconhecer quem foram os vogais faltosos no dia 29. O CSM tem 17 elementos, dos quais oito são juízes e nove não o são. Na última reunião, o presidente e o vice-presidente opuseram-se ao arquivamento do processo, por terem visto no acórdão de Neto de Moura "expressões e juízos" que constituem "infração disciplinar". Já os outros seis juízes-vogais do CSM votaram pelo arquivamento, por entenderem que a censura disciplinar poria em causa o princípio da independência dos tribunais e a liberdade de julgamento.
Pormenores
Inspetor propôs penas - O processo foi instruído por Gabriel Catarino, que propôs "multa" para Neto de Moura, relator do acórdão, e "advertência" para Maria Arantes (adjunta).
Reações distintas - Maria Arantes conformou-se com a pena. Neto de Moura opôs-se, levando o CSM a nomear um vogal para elaborar um projeto de acórdão. E este preconizou o arquivamento. Mas o Plenário do CSM discordou e, na terça-feira, vai apreciar novo projeto de acórdão, agora condenatório.