Magistrada também emitiu mandado de detenção para Domingos Paiva Nunes, antigo administrador da EDP.
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O Tribunal de Aveiro já emitiu mandados para que a GNR conduza à cadeia, para cumprimento das respetivas penas, os arguidos do processo Face Oculta José Penedos e Paulo Penedos, pai e filho, bem como Domingos Paiva Nunes. Estes três ainda têm recursos a aguardar decisão do Tribunal Constitucional, mas, na última sexta-feira, a juíza titular do processo em primeira instância, Isabel Ferreira de Castro, decidiu que o efeito devolutivo de tais recursos não impede a execução das penas de prisão a que os arguidos foram condenados.
Se nada de surpreendente ocorrer entretanto no processo, o ex-presidente da REN e antigo secretário de Estado da Energia José Penedos, o advogado Paulo Penedos e o ex-administrador da EDP Imobiliária Domingos Paiva Nunes poderão ser conduzidos a estabelecimento prisional a qualquer momento, sendo que a tolerância de ponto de hoje e o feriado de amanhã poderão adiar a decisão para quarta-feira.
José e Paulo Penedos estão condenados, respetivamente, a penas de três anos e três meses e quatro anos, por tráfico de influências. Já Paiva Nunes apanhou três anos e meio, por corrupção. Se estes três forem presos, subirá para seis o número de arguidos do Face Oculta na cadeia (ler números na página seguinte).
Juíza mudou de posição
Segundo apurou o JN, a juíza titular do processo em primeira instância sustenta a emissão dos mandados no facto de os recursos interpostos para o Tribunal Constitucional não terem efeito suspensivo, mas devolutivo, e de as condenações dos arguidos já terem transitado em julgado.
Mas esta posição contrasta com o entendimento assumido até agora por sucessivos juízes titulares do processo em Aveiro, incluindo a´própria Isabel Ferreira de Castro, que era o de não emitir mandados de prisão enquanto estivesse pendente qualquer recurso ou incidente processual dos condenados.
O Ministério Público de Aveiro, pelo contrário, defendeu em vários momentos que não era preciso esperar pela decisão sobre incidentes e recursos sem efeito suspensivo. E agora voltou a promover a prisão dos arguidos.
O advogado de José Penedos reagiu à decisão do Tribunal de Aveiro logo no sábado. Requereu a suspensão do mandado emitido contra o seu cliente, precisamente por ainda aguardar decisão de um recurso interposto para o Tribunal Constitucional. Além disso, invocou o estado de saúde débil do seu cliente, de 75 anos.
Resta saber se aquele requerimento poderá merecer alguma reação do Tribunal de Aveiro. O certo é que, na sexta-feira à tarde, a juíza Isabel Ferreira de Castro emitiu os mandados e enviou-os para a GNR de Vila Nova de Poiares, concelho onde José e Paulo Penedos têm fixada residência, e de Albufeira, onde reside Domingos Paiva Nunes.
Enquanto isto, há dois outros arguidos do processo que também foram condenados em penas de prisão efetiva, o sucateiro Manuel Godinho e Hugo Godinho (tio e sobrinho), para os quais o Tribunal de Aveiro não emitiu mandados de condução à cadeia.
Domingos Paiva Nunes quer ir para hospital prisional
O ex-administrador da EDP Imobiliária José Paiva Nunes, de 69 anos, condenado a três anos e seis meses por corrupção no processo Face Oculta, já foi notificado do mandado de detenção e condução ao estabelecimento prisional. De acordo com informações recolhidas pelo JN, o arguido pediu ao Tribunal de Aveiro para ser conduzido para o Hospital Prisional de S. João de Deus, em Caxias. O ex-administrador, primo de José Sócrates, terá alegado num requerimento enviado para o tribunal no sábado problemas de saúde para justificar o pedido de cumprir pena em ambiente hospitalar.