Despacho confirma crimes na Caniçada, no lado de Vieira do Minho. Aguarda-se decisão sobre 13 suspeitos e nova investigação no Gerês.
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Os 18 arguidos acusados de conluio para edificar ilegalmente seis moradias na zona protegida da albufeira da Caniçada, do lado de Vieira do Minho, no Gerês, vão ser todos submetidos a julgamento, decidiu a juíza de instrução criminal de Braga, na semana passada, criticando o "jogo do empurra" dos arguidos para alijarem responsabilidades. Outros 13 arguidos aguardam ainda a decisão instrutória sobre as construções ilegais detetadas na margem da mesma albufeira pertencente a Terras de Bouro. Concelho onde está ainda em curso outra investigação da Polícia Judiciária, visando, pelo menos, uma construção suspeita.
"Estas pessoas e empresas de construção civil "empurram" uns para os outros a autoria da obtenção dos documentos e das fotografias (...), sem que alguém assuma que instruiu por mão própria os requerimentos para os seus licenciamentos, onde se verificaram todo o tipo de atropelos documentais e legais", sustentou a juíza de instrução Ana Paula Barreiro ao pronunciar os arguidos pelas seis construções ilegais do lado de Vieira do Minho.
O Ministério Público (MP) pede não só a condenação dos arguidos (pessoas e empresas) pela violação de regras urbanísticas e falsificação, como a demolição de seis moradias construídas na envolvente da albufeira da Caniçada, na margem esquerda do rio Cávado.
Aproveitaram lei com 60 anos
Entre os arguidos estão empresas do setor imobiliário e pessoas individuais. São os casos, por exemplo, do antigo vice-presidente da Câmara de Vieira do Minho Pedro Álvares, do anterior presidente da Junta de Freguesia de Louredo, António Lima Barbosa, da notária Susana Sousa, de dois técnicos superiores da Câmara, João Pimenta e Nuno Cota, e do empresário e piloto amador Martine Pereira.
Segundo o MP de Braga, os factos registaram-se no período compreendido entre 2008 a 2017, sempre com o mesmo truque: junto do Município de Vieira do Minho, invocavam a existência prévia de edificações - anteriores ao ano de 1951 - para contornarem o plano de ordenamento da região. Para o efeito, terão sido feitas montagens fotográficas para apresentar casas antigas que, na realidade, se situavam fora daquela zona da Caniçada.
Deste modo, o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC) e normas de diversas autoridades administrativas, como a Agência Portuguesa do Ambiente, terão sido violados.
Aquele mesmo truque terá sido usado também do lado da Caniçada que integra Terras do Bouro e onde 13 arguidos aguardam a decisão instrutória sobre a acusação contra eles deduzida pelo MP.
Em Terras de Bouro, a PJ de Braga investiga ainda outro grande imóvel, na Vila do Gerês. A Câmara Municipal aprovou o projeto de arquitetura ao promotor imobiliário, mas este não terá apresentado os respetivos projetos de especialidades, sem se coibir de prosseguir as obras.