O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) vai apresentar queixa contra uma juíza do tribunal de Beja por impedir o direito a almoço dos guardas. Para poupar tempo, a juíza ordenou que os reclusos comessem na sala de audiências. Os guardas só puderam ir almoçar, dois de cada vez, a partir das 15 horas.
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O insólito ocorreu esta manhã de sexta-feira, no debate instrutório da "Operação Espelho" que visa o tráfico de pessoas para trabalho em explorações agrícolas. Normalmente, quando os presos vão todo o dia para audiência, almoçam nos calabouços do tribunal ou, quando não há condições para tal, deslocam-se para o Estabelecimento Prisional mais próximo. Neste caso, como o local onde decorre o debate instrutório não possui calabouços, o que estava planeado era os reclusos irem até ao EP de Beja, que fica a cerca de dois quilómetros e já tinha 20 refeições preparadas para esse efeito.
Todavia, segundo o SNCGP, no final da manhã, a juíza mudou os planos. Disse que só havia 30 minutos para o almoço e que os presos não podiam ir para Beja. Ordenou que fossem encomendadas refeições a um restaurante da cidade e que os reclusos comessem na própria sala de audiências.
Guardas distribuíram refeições e ficaram a ver
Para garantir a segurança dos reclusos enquanto almoçavam, os sete guardas do GISP, seis guardas da cadeia de Lisboa e algumas guardas da cadeia feminina de Odemira que estavam de serviço, ficaram impedidos de ir até ao EP de Beja almoçar. Além de ficar a vigiar os reclusos ainda tiveram de ser eles a distribuir as refeições.
Os guardas só puderam ir almoçar a partir as 15 horas e aos pares para não afetar a segurança. As 20 refeições preparadas no EP para os reclusos foram para lixo.
"Ninguém está a acima da lei, nem mesmo a juíza"
Por considerar que foram violados os direitos dos guardas prisionais, o sindicato disse que vai apresentar queixa contra a juíza ao CSM, acusando a magistrada de querer concluir o debate instrutório apressadamente, uma vez que o prazo de prisão preventiva dos arguidos termina na próxima semana. "Ninguém está acima da lei, nem mesmo a juíza", afirmou Frederico Morais do SNCGP.
Associação criminosa, tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal
Na 'Operação Espelho' está em causa a indiciação pelos crimes de tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal, detenção de arma proibida e falsificação de documento.
A operação, de acordo com a Polícia Judiciária (PJ), permitiu detetar pelo menos uma centena de imigrantes vítimas de exploração em propriedades agrícolas do Baixo Alentejo, em especial nos concelhos de Cuba e Ferreira do Alentejo.
Foi desencadeada a 21 de novembro de 2023 pela Unidade Nacional de Contra Terrorismo da PJ, no âmbito de dois inquéritos titulados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, envolvendo cerca de 480 operacionais, que deram cumprimento a 78 mandados de busca domiciliária e não domiciliária.
As vítimas são imigrantes e, na sua maioria, eram "aliciados nos seus países de origem, como Roménia, Moldávia, Ucrânia, Índia, Senegal, Paquistão, entre outros, para virem trabalhar em explorações agrícolas naquela região do nosso país", adiantou a PJ.