Juíza pede explicações à GNR por suspeito da morte de grávida da Murtosa ser transportado algemado

"Não existe qualquer determinação por parte da juíza titular do processo no sentido de o arguido ser acompanhado com recurso a algemagem", esclareceu, nesta quarta-feira, o presidente da Comarca Judicial de Aveiro, juiz-desembargador Jorge Bispo, em comunicado.

"O Tribunal apenas determinou que as saídas autorizadas do arguido da residência para comparência em atos processuais e diligências conexas sejam realizadas com vigilância física face ao alarme social associado à prática dos crimes que lhe vêm imputados, sem que tal corresponda a qualquer alteração ou a agravamento do estatuto coativo a que está sujeito", salienta-se em comunicado,

Para esclarecer o facto de o acompanhamento do arguido pela autoridade policial, entre a sua residência e o edifício do tribunal, estar a ser realizado com recurso a algemagem", o tribunal considerou necessário que sejam prestados esclarecimentos, admitindo que tal esteja a ser feito por "alguma norma de segurança associada ao transporte do arguido em viaturas policiais".

"A juíza titular do processo solicitou às forças policiais que vêm envidando esforços para cumprimento do determinado pelo Tribunal (acompanhamento físico do arguido nas deslocações entre a sua residência e o Tribunal e reforço policial efetuado no edifício do tribunal)" o esclarecimento acerca da algemagem, por parte da Guarda Nacional Republicana.

Segundo recorda a Presidência da Comarca Judicial de Aveiro, o arguido, Fernando Valente, tem como as medidas de coação obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica, pretendendo-se apenas, com esse acompanhamento policial, obviar a qualquer atuação popular, que possa ser dirigida contra ele", como decidiu a juíza-presidente, Diana Tavares Nunes.