Juíza que absolveu PSP de agredir Cláudia Simões vai julgar morte de Odair Moniz

O sorteio ditou que o caso da morte de Odair Moniz vai ser julgado pelo juiz 1 do TCC de Sintra, lugar ocupado por Catarina Pires, avançou o jornal "Expresso". O processo seguiu diretamente para julgamento, uma vez que a defesa do polícia acusado de homicídio não requereu a abertura de instrução. O coletivo de juízes será completado pelos juízes Carlos Camacho e Ana Tánia Correia. 

Ainda segundo o "Expresso", em janeiro de 2023, o Tribunal da Relação de Lisboa afastou Catarina Pires do coletivo de juízes que iria julgar Duarte Lima, acusado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro. A defesa considerou que uma frase num despacho levantava dúvidas sobre a imparcialidade da juíza. A Relação de Lisboa concordou. Em meados desse ano, a magistrada judicial foi proposta pelo Governo do PS a um lugar na Procuradoria Europeia, mas não foi escolhida, acrescenta o Expresso.

Polícia absolvido de agredir Cláudia Simões

Em julho de 2024, a juíza Catarina Pires absolveu Carlos Canha de agredir Cláudia Simões, mas condenou o polícia por agredir e sequestrar duas testemunhas. Os factos remontam a janeiro de 2020. Cláudia Simões, que viajava com a filha sem passe num autocarro, envolveu-se numa discussão com o condutor. Este chamou a polícia que ordenou que a passageira saísse do autocarro.

Cláudia Simões recusou-se a ser identificada e a sair. Foi retirada à força. Já no exterior do autocarro, perante a resistência em acatar as ordens, o polícia Carlos Canha imobilizou Cláudia Simões que, por sua vez, o mordeu na mão e no braço. A altercação foi filmada e divulgada nas redes sociais com grande mediatismo.

Em julgamento, o coletivo de juízes, liderado por Catarina Pires absolveu Carlos Canha das agressões a Cláudia, mas condenou-o a três anos de prisão, pena suspensa, por dois crimes de ofensa à integridade física qualificada e dois crimes de sequestro, praticados contra duas testemunhas da altercação. Cláudia Simoões foi condenada a oito meses de prisão, pena também suspensa, por um crime de ofensa à integridade física qualificada por ter mordido o polícia.

Morte de Odair causou tumultos na Grande Lisboa

Menos de um ano depois, a juíza Catarina Pires volta a ter nas mãos um caso de alegada violência policial. Odair Moniz, de 43 anos, foi morto por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro de 2024, no Bairro da Cova da Moura. A vítima não terá obedecido a uma ordem de paragem dos polícias e pôs-se em fuga, tendo vindo a despistar-se na entrada do bairro. Durante a abordagem dos polícias, terá resistido fisicamente à detenção. Um dos polícias empunhou a arma de serviço e disparou, vindo a atingir mortalmente Odair.

A morte de Odair Moniz desencadeou uma violenta onda de tumultos e protestos que, nas noites seguintes, causaram grande destruição na zona da Grande Lisboa. Em janeiro deste ano, o Ministério Público decidiu acusar o agente responsável pelos disparos do crime de homicídio. Após a acusação, o Tribunal da Amadora determinou a sua suspensão de funções, tal como pedira o Ministério Público para evitar "perigo de perturbação da ordem e tranquilidade pública".

O julgamento que se vai realizar no Tribunal Central Criminal de Sintra já tem coletivo de juízes atribuído mas ainda não tem data marcada.