Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa arriscam perder os gabinetes de trabalho perto das instalações daquele órgão, na Baixa da capital. A presidente do tribunal, Guilhermina Freitas, e o Conselho Superior da Magistratura estão preocupados e vão discutir a questão a 10 de outubro deste ano, 2023.
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Em causa estão espaços arrendados em dois prédios no centro de Lisboa: um na rua Nova do Almada, onde há 14 gabinetes, e outro no Largo do Corpo Santo, onde existem mais 50.
O primeiro pertence atualmente a uma sociedade unipessoal, que o comprou há mais de um ano à seguradora Fidelidade; o segundo é propriedade do Fundo de Pensões Fidelidade e está há pelo menos dez meses à venda, não existindo, para já, um comprador definido.
Neste último caso, não há ainda indicação de que os juízes serão obrigados a abandonar os seus gabinetes, mas, a 30 de junho deste ano, o senhorio do imóvel de menor dimensão comunicou já "a intenção de denúncia do contrato de arrendamento, com efeitos a 4 de fevereiro de 2024". A entidade que gere os recursos do Ministério da Justiça contestou.
"Na qualidade de arrendatário, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ) não reconheceu a eficácia da denúncia, nos moldes apresentados, facto que já comunicou", refere esta quinta-feira, numa resposta por escrito ao JN, a tutela.
O ministério liderado por Catarina Sarmento e Castro admite, ainda assim, que "sem prejuízo do desfecho do processo em curso, estão já em estudo soluções alternativas para a instalação desses gabinetes num edifício do Estado, geograficamente próximo".
De acordo com o jornal "Público", as hipóteses são a ocupação de um edifício nas imediações do Castelo de São Jorge, de difícil acesso, ou a transferência dos gabinetes para a periferia de Lisboa, longe da Rua do Arsenal, onde funcionam as salas de audiência. Esta última é particularmente criticada pela presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.
"Enorme preocupação"
"Essa solução será para quem não está por dentro de como funciona a Relação", sublinhou, à Lusa, Guilhermina Freitas, que espera "não chegar a essa situação". "Daí que esteja a revelar a minha enorme preocupação. [...] Já há mais de cinco anos que esta situação está a ser transmitida e, pura e simplesmente, ninguém ligou nenhuma", acrescentou, sem esconder que a apreensão é ainda maior no caso do edifício do Largo do Corpo Santo.
Em 2018 até já tinha sido assinado um protocolo entre o Conselho Superior da Magistratura e Ministério da Justiça para que o edifício do antigo Tribunal da Boa-Hora, também na Baixa de Lisboa e encerrado desde 2009, acolhesse os gabinetes dos magistrados. Só que, noticia esta quinta-feira o jornal "Público", o espaço foi entretanto cedido pela tutela ao Teatro Nacional São Carlos, como sede temporária durante a reabilitação do equipamento cultural.
"Se havia aquele protocolo, por que é que não se deu execução e agora dá para albergar outras entidades? Às vezes há prioridades que não se entendem", lamentou, à Lusa, a presidente do Tribunal da Relação de Lisboa. Se se confirmar o pior cenário, poderão ficar sem gabinete perto daquele órgão cerca de 135 juízes ali colocados.
Na passada terça-feira, o Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura manifestara igualmente, em comunicado, a sua "forte preocupação relativamente à situação das instalações do Tribunal da Relação de Lisboa com contratos de arrendamento", num "contexto de forte pressão imobiliária verificada na Baixa de Lisboa". E convocou Guilhermina Freitas para prestar esclarecimentos no próximo plenário, a 10 de outubro próximo.