O coletivo de juízes do Tribunal de São João Novo, no Porto, que está a julgar Fernando Madureira e os restantes 11 arguidos, decidiu manter o antigo líder da claque Super Dragões em prisão preventiva e o adepto Vítor Catão preso em casa.
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Os magistrados fundamentaram a decisão com base no acórdão do Tribunal da Relação que já tinha negado a libertação de Madureira. “A decisão que determina a prisão preventiva, se não for objeto de recurso ou, tendo-o sido, mas mantida nos seus precisos termos, adquire força de caso julgado”, escreveu a juíza presidente Ana Dias, no despacho a que o JN teve acesso.
No mesmo documento, também é argumentado que os fundamentos invocados pelo juiz de instrução criminal para aplicar medidas privativas da liberdade, aquando do primeiro interrogatório judicial, em fevereiro do ano passado, se mantêm.
“No que concerne aos perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, não se verificou qualquer atenuação das exigências cautelares que imponha ou justifique a alteração destas situações coativas, pelo que não há motivo para alterar ou substituir as medidas de coação referidas por outras menos gravosas”, explica o coletivo.
Um dos advogados de Fernando Madureira pediu, na quinta-feira, ao tribunal que extinguisse a medida de coação aplicada ao ex-líder dos Super Dragões. O pedido foi feito depois de terem sido ouvidas todas as testemunhas de acusação, entendendo Miguel Marques Oliveira que já não existia perigo de perturbação de prova ou de continuação da atividade criminosa.