Dois juízes do Tribunal de Beja pediram ao Tribunal da Relação de Évora a escusa do julgamento dos sete militares do Posto de GNR de Vila Nova de Milfontes, Destacamento Territorial de Odemira (DTO), acusados de 33 crimes, entre os quais sequestro, ofensas à integridade física qualificada e abuso de poder, de que foram vítimas imigrantes tailandeses.
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O pedido de escusa é justificado por ambos os juízes já terem julgado e condenado, em 2020, cinco militares do DTO, sendo três deles reincidentes no presente processo. Trata-se de Rúben Candeias, Nelson Lima e João Lopes, já antes envolvidos em agressões a cidadãos indianos em 2018.
Os juízes Ana Batista e Vítor Maneta dizem querer manter a sua isenção e evitar que as defesas levantem incidentes.
A eventual substituição de Ana Batista e Vítor Maneta, do Juízo Central Criminal de Beja, poderá ser feita com recurso a magistrados dos outros juízos da comarca.
Recorde-se que um juiz de instrução de Odemira decidiu, a 10 de março, levar a julgamento os sete militares, cujo processo começou a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal, na sequência da detenção dos militares envolvidos no caso anterior.
A data de início do julgamento só será marcada depois de ser conhecida a decisão da Relação de Évora sobre os pedidos de escusa.
Recorde-se que este caso foi revelado pelo JN, em 22 de setembro de 2020, quando deu conta de que quatro militares, dois deles condenados no anterior processo de agressão a imigrantes indianos, tinham sido constituídos arguidos pela PJ. Os sete militares foram suspensos de funções em janeiro do corrente, por decisão da então ministra da Administração Interna, Francisca van Dunem.
os acusados e os crimes
O arguido Rúben Candeias está acusado de cinco crimes de ofensa à integridade física, quatro de abuso de poder e um de sequestro. Nelson Lima, Diogo Ribeiro e Nuno Andrade serão julgados por um de abuso de poder e quatro de ofensa à integridade física. João Lopes vai responder por três: abuso de poder, ofensa à integridade física e sequestro. Carlos Figueiredo e Paulo Cunha serão julgados por um de abuso de poder e outro de ofensa à integridade física.v