Entre 16 de julho e 31 de agosto, 136 juízes (incluindo estagiários) de todo o país disponibilizaram-se, voluntariamente e sem auferir remuneração adicional, para despachar processos de autorização de residência de imigrantes.
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No total, foram produzidas 1359 sentenças no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL), adiantou o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) em resposta ao JN. Muitos destes processos foram intentados pelos imigrantes por a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) não tomar decisão nos seus processos dentro dos prazos previstos na lei.
Os 21 juízes colocados no juízo comum do TACL, que não estiveram incluídos no turno alargado de verão, como é designado o período das férias judiciais, decidiram 1513 processos (680 sentenças entre 16 e 31 de julho e 833 de 1 a 31 de agosto).
O CSTAF acrescenta que, em setembro, passaram a trabalhar em exclusividade seis juízes a quem, diariamente, têm sido distribuídos, em média, 400 processos de intimações (meio processual para proteção dos direitos, liberdades e garantias) que visam resolver, em tempo útil, os casos pendentes, entre manifestações de interesses e autorizações de residência.
Indagado sobre que balanço faz do reforço de meios para fazer face à necessidade de aumentar a capacidade de resposta, no período das férias judiciais de verão, o CSTAF considerou-o “positivo”, reiterando “o louvor e apreço pelos magistrados que se disponibilizaram de modo a garantir a eficiência desta jurisdição na defesa de direitos fundamentais”.
“O CSTAF tem estado em articulação com o Ministério da Justiça a gizar medidas legislativas com vista a dotar estes tribunais de maior eficiência”, respondeu aquele órgão, sobre medidas estruturais a tomar para evitar a acumulação de processos pendentes.