Julgados de Paz: “A existência de uma rede que cubra todo o país é um objetivo por cumprir”

Servem mais de 3,7 milhões de habitantes, de 76 concelhos em Portugal. A ideia era alargar a todo o território nacional a rede dos julgados de paz - onde se podem resolver mais rapidamente pequenos litígios da vida quotidiana (com valor até 15 mil euros), como questões sobre contratos, propriedade ou consumo -, mas o presidente do Conselho dos Julgados de Paz, Vítor Gomes, diz que a expansão tem “avançado um pouco segundo as possibilidades e as oportunidades de cada momento”.

“A existência de uma rede que cubra, tendencialmente, todo o país é um objetivo por cumprir”, admite Vítor Gomes. O juiz conselheiro jubilado frisa que este é um serviço “que é útil aos cidadãos”, ainda que as pessoas possam sempre optar pelos tribunais comuns - “mais caros e, em princípio, mais demorados” - para resolver pequenos conflitos.