Está marcado para 20 de junho o início do julgamento do caso "Ajuste Secreto", onde respondem em Tribunal 65 arguidos, entre os quais Hermínio Loureiro, ex-presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
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A data do julgamento foi decidida, na tarde de hoje, após sessão preparatória no tribunal da Feira e onde as partes acordaram os procedimentos, tendo em conta o elevado número de arguidos, assim como os seus representantes e testemunhas.
Desta forma, ficou decidido que o julgamento terá início a 20 de junho, pelas 9.30 horas, no tribunal de Espinho, local onde a sala permite acolher o elevado número de elementos envolvidos neste processo.
Os arguidos, entre os quais Herminio Loureiro, que assumiu a presidência da autarquia de Oliveira de Azeméis entre 2009 e 2016, respondem por crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.
O processo Ajuste Secreto resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o então vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Hermínio Loureiro, que pouco tempo depois viria a suspender o mandato naquele organismo.
Cerca de dois anos depois, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 68 arguidos, incluindo ex-autarcas e vários dirigentes de clubes desportivos, imputando-lhes um total de 890 crimes.
Vários arguidos pediram a abertura de instrução e a juíza de instrução Ana Cláudia Nogueira decidiu pronunciar (levar a julgamento) 65 dos 68 arguidos, retirando, contudo, alguns dos crimes de que estavam acusados. Os restantes três arguidos do processo não foram pronunciados.
A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio daquela autarquia para pagarem os seus almoços e jantares e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.
O MP fala ainda na "viciação de procedimentos concursais" e no "uso de influência de elementos do executivo camarário" perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para "concretizar estágio profissional" para os filhos de um simpatizante partidário.
A investigação apurou ainda que, entre 2010 e 2015, a Câmara de Oliveira de Azeméis celebrou "sucessivos" contratos por ajuste direto de prestação de serviços "sempre a favor do mesmo beneficiário, que usava para o efeito empresas diversas para formalmente encobrir a violação das regras de contratação pública".
O MP detetou igualmente indícios do favorecimento de um empresário pelas câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar, nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017, tendo apurado também que a Câmara de Albergaria-a-Velha realizou uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos "diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente".