O arranque do julgamento do caso e-toupeira, que tem como arguidos o antigo braço direito de Luís Filipe Vieira no Benfica, Paulo Gonçalves, e dois funcionários judiciais de Guimarães, acusados de passar informações sob segredo de justiça ao ex-assessor jurídico encarnado, foi adiado, sem data. O advogado do escrivão e ex-observador de árbitros, Júlio Loureiro, invoca a incompetência territorial do Tribunal de Lisboa.
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O julgamento estava marcado para quarta-feira, depois de o caso ter estado "parado", cerca de um ano a transitar entre a Relação e o Supremo, por diversas questões jurídicas. Mas recentemente, o advogado Rui Pedro Pinheiro enviou para o Tribunal de Lisboa um requerimento em que pede que o julgamento seja realizado em Guimarães.
"No meu entendimento, os crimes imputados ao meu cliente que têm a moldura penal mais grave [peculato e de corrupção passiva] reportam-se à área de Guimarães. Pelo menos nunca a Lisboa. Por isso, questionamos a competência territorial do Tribunal de Lisboa", explicou ao JN o advogado.
Por entender que tanto os outros arguidos como o Ministério Público (MP) não tinham tempo para se pronunciar sobre o pedido até quarta-feira, o juiz decidiu adiar o início do julgamento.
O JN sabe que o MP já se pronunciou contra a ida do processo para Guimarães, por entender que foi em Lisboa onde houve a primeira notícia do crime e, como tal, o julgamento deveria se manter na capital. Até o juiz decidir, o processo fica novamente "parado".
Recorde-se que Paulo Gonçalves foi acusado pelo MP de ter aliciado, com camisolas e bilhetes para os jogos no Estádio da Luz, a "toupeira" José Silva, para que este espiasse, no sistema informático dos tribunais, processos em investigação que visavam o Benfica. Era informação sigilosa sobre por exemplo a investigação do caso dos e-mails. Júlio Loureiro terá sido cúmplice e o MP também acusou, na altura a Benfica SAD. Meses depois, o Tribunal Central de Instrução Criminal entendeu que o Benfica não era responsável pelos atos do seu então colaborador e não pronunciou a SAD encarnada. Júlio Loureiro também ficou de fora.
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Em setembro de 2019, os desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa, onde tinha recorrido o MP para tentar levar o Benfica a julgamento, confirmaram a acusação contra Paulo Gonçalves e José Silva e pronunciaram Júlio Loureiro (contrariando, nesta parte, a decisão da juíza de instrução). Decidiram ainda manter de fora a SAD benfiquista do julgamento, tal como a primeira instância já tinha decidido.
Segundo o acórdão, então assinado pelos juízes desembargadores Rui Teixeira e Maria Teresa Féria, a investigação não apresentava provas de que os crimes alegadamente cometidos por Paulo Gonçalves fossem do conhecimento da Administração da SAD encarnada, designadamente a espionagem de processos judiciais. Consideram que a investigação partiu do princípio de que Paulo Gonçalves agia por conta do Benfica, sem, no entanto, apurar se a instituição estava a par das ações do funcionário e se consentiu.
No limite, concluíram estar também justificado no processo que Paulo Gonçalves estivesse apenas a fazer um "brilharete" para agradar aos patrões.
Já o funcionário judicial José Augusto Silva - "toupeira" que acedia ao sistema informático da justiça para espiar processos em segredo - tinha sido indiciado por 26 crimes. Mas a Relação passou a imputar-lhe 75. São mais 49 crimes de violação de segredo de funcionário e de acesso ilegítimo, sensivelmente os mesmos pelos quais tinha sido acusado. Tal como Paulo Gonçalves, não recorreu da decisão para o Supremo.
Já Júlio Loureiro recorreu e o Supremo decidiu que deveria ser julgado.
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