Lei presume que jovens migrantes são menores quando chegam sem documentos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconhece que, embora não existam “particulares dificuldades na atuação do Ministério Público” (MP) nos processos de promoção e proteção de menores estrangeiros sozinhos e indocumentados, é sempre necessário confirmar a idade dos jovens. Até tal acontecer, a lei presume que têm menos de 18 anos e são tratados como tal.

“Uma vez que se mostram indocumentados, uma das diligências necessárias passará por obter confirmação quanto à idade destas crianças e jovens, sendo certo que, na dúvida, a lei portuguesa presume sempre a sua menoridade”, refere, por escrito, o organismo liderado por Lucília Gago.

Em alguns casos, sabe o JN, os jovens migrantes podem mesmo ser sujeitos a perícias para que fique demonstrado que não são mais velhos do que alegaram ao requerer proteção.

Encontrados na rua

Um dos casos que recentemente suscitaram dúvidas foi o de dois jovens senegaleses desacompanhados encontrados, em abril, a pernoitar num acampamento de pessoas sem-abrigo perto da Igreja dos Anjos, em Lisboa.

Aquando da identificação, os migrantes alegaram ter 15 e 16 anos, mas, ressalvou então a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), já teriam pedido asilo anteriormente como adultos.

Apesar disso, o organismo pediu ao Instituto de Segurança Social que garantisse o acolhimento dos dois cidadãos até ser apurada a idade de ambos. A AIMA solicitou, assim, ao MP que realizasse as necessárias peritagens.

Polícia ataca redes de auxílio à imigração ilegal

Em fevereiro, a Polícia Nacional de Espanha desmantelou uma rede de auxílio à imigração ilegal que introduzia na Europa cidadãos senegaleses adultos que se faziam passar por menores requerentes de asilo. Os migrantes entravam em Espanha via aeroporto de Madrid. Já há menos de uma semana, foi desarticulada outra rede que deixava desamparados em Espanha menores africanos que tinham pago aos detidos entre mil e dois mil euros para chegar à Europa.