A assembleia de credores da construtora Soares da Costa aprovou, esta sexta-feira, em Vila Nova de Gaia, a liquidação dos ativos da empresa, avaliados em cerca de 20 milhões de euros, seguindo a indicação do administrador judicial.
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"A proposta do administrador judicial, que sou eu, é no sentido de passarmos de imediato à liquidação do ativo, tendo em conta que com o produto da venda dos ativos que foram quantificados em perto de 20 milhões de euros, consigamos, num curto espaço de tempo, ressarcir a maior parte dos credores", afirmou Francisco Areias Duarte, no Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, em declarações aos jornalistas, esta sexta-feira.
O administrador judicial frisou que "a maior parte dos credores são os trabalhadores, e todos estes ativos, ou quase todos, serão para liquidar os créditos dos trabalhadores, que já há muito tempo estão a sofrer com esta situação", sendo mais de 1200 os que reclamam créditos.
"Há vários anos que a empresa não labora, propriamente dito, e então é urgente que se passe à liquidação do ativo e que possamos ressarcir os credores, fundamentalmente os credores trabalhadores", vincou.
Segundo Francisco Areias Duarte, os trabalhadores reclamaram, no total, 45 milhões de euros de créditos em dívida, e as dívidas totais a todos os credores rondam os 600 milhões de euros.
O ativo cifra-se em cerca de 20 milhões de euros, "já com uma participação em Angola que também é importante, mas ainda falta muito para escalpelizar o que aconteceu nos últimos anos", assinalou.
Não há "qualquer hipótese" de recuperar Soares da Costa
Francisco Areias Duarte considerou que "não há alternativa nenhuma" à liquidação, pois "não se vislumbra qualquer hipótese de recuperar" a Soares da Costa, que entretanto mudou de nome para Sociedade de Construções da África Austral.
"A devedora inicialmente colocou a hipótese de apresentar um plano de insolvência. Tentei demover essa ideia, que não tinha cabimento absolutamente nenhum, e ainda bem que acataram a minha ideia e o meu desiderato", assinalou.
Paralelamente à votação, ficou também definida uma comissão de credores, que contará com o BCP (que preside), o Bankinter, a Scalabis e dois trabalhadores. A comissão "vai acompanhar todo o processo, vai tomar muitas decisões" e supervisionar o trabalho do administrador judicial, segundo o próprio. "Em conjunto, vamos tentar que seja o mais célere possível para que os credores sejam ressarcidos", disse o responsável aos jornalistas.
"Já devia ter acontecido há muitos anos"
O advogado do Sindicato da Construção de Portugal, José Oliveira Pinto, disse à Lusa, em reação à liquidação da construtora Soares da Costa decidida hoje, que o processo "já deveria ter acontecido há muitos anos".
"Era algo irreversível que já deveria ter acontecido há muitos anos, e não se andar sistematicamente em situações de, desculpando a expressão, 'brincadeiras' de Planos de Recuperação que não foram, nem mais nem menos, do que deixar o 'doente' nos cuidados intensivos, a vegetar, com o prejuízo da situação de toda a incerteza para os trabalhadores", disse o responsável do sindicato à Lusa.
Os trabalhadores representados pelo Sindicato da Construção ascendem aos 300, e antes do início da assembleia José Oliveira Pinto já tinha dito que o valor a cargo dos seus representados se encontrava entre os 700 mil e um milhão de euros.
Questionado se o cenário de liquidação permite aos trabalhadores acalentarem a expectativa de receber o que lhes é devido, o advogado disse que "partindo das perspetivas otimistas do senhor administrador de insolvência, o valor que os trabalhadores irão receber poderá ajudá-los significativamente".
"Muitos deles também já haviam requerido a intervenção prévia do Fundo de Garantia Salarial, portanto já tinham recebido, nalgumas situações, os valores que, no máximo, poderiam ir aos 18 salários mínimos nacionais", disse ainda o advogado.
No início da assembleia, antes de ser conhecido o resultado, o presidente do sindicato, Albano Ribeiro, lembrou ainda que "já morreram muitos trabalhadores da Soares da Costa, e continuam a morrer" no decorrer do processo, pelo que anunciou o pedido de reunião à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, relativamente à celeridade dos processos.
A 13 de maio, foi proferida pelo Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia uma sentença de declaração de insolvência, depois de a empresa já ter tentado vários processos de recuperação nos últimos anos. A Soares da Costa foi fundada em 1918 e foi dos maiores construtores civis em Portugal, com presença no estrangeiro e empregadora de mais de oito mil trabalhadores.