Sem apontar nomes, a procuradora-geral da República fez, esta quinta-feira, duras críticas a quem tem atacado o Ministério Público (MP) a propósito de recentes investigações sobre o poder político. Lucília Gago afirmou, a abrir o XIII Congresso dos Magistrados do MP, nos Açores, que o MP está sob “presunção de culpa”.
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“Somos confrontados e fustigados pelo novel questionamento sobre a adequação dos meios empregues e sobre os timings das diligências e, noutra dimensão ainda, por conjeturas sobre a intencionalidade subjacente, situada fora do contexto processual, numa perigosa amálgama”, declarou a PGR, falando em “alusões quase inevitavelmente atributivas de uma presunção de culpa à Procuradora-Geral da República e ao Ministério Público, reservando-lhes o papel de exclusivos ou principais responsáveis das páginas mais negras da realidade judiciária que hoje vivemos”.
Lucília Gago, que admite não continuar a liderar o MP no termino do seu mandato, diz que os inquéritos em questão geram “turbilhões de comentários, interrogações e interpelações”, que apenas contribuíram para criar “ruído” e “desesperança”.
O clima, diz, impede a “serenidade e a clarividente abordagem dos grandes problemas que na realidade existem, que reconhecidamente vêm, há demasiado tempo, comprometendo a qualidade e a prontidão da Justiça”.
Para a PGR, esse clima é criado pela “ânsia de protagonismo de alguns, o passar de culpas, a mediatização das clivagens”, que, garante, contamina o espaço judiciário, causando desalento e desagrado e “ameaçando fazer colapsar o serviço prestado ao cidadão”.
Cita presidente do STJ
Para fortalecer o seu discurso, Lucília Gago citou uma intervenção recente do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, em que este se mostrou preocupado com “criação de um ambiente propício a aventuras legislativas que podem comprometer a independência dos tribunais” e com alegadas “tentativas de ilegítima intrusão ou condicionamento por parte do poder político”.
“Não poderíamos estar mais de acordo”, corroborou Lucília Gago.
Perante uma plateia de cerca de 600 procuradores, mas também do presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares, e do diretor nacional da PJ, Luís Neves, a PGR voltou a reivindicar a autonomia financeira do MP, que também é reclamada pelo SMMP.
No seu discurso, Adão Carvalho, insistiu na necessidade de o MP ter um orçamento próprio, gerido por procuradores. “Autonomia e responsabilidade são a pedra de toque de um Ministério Público moderno, independente, isento de ingerências políticas, próprio de um verdadeiro Estado de direito democrático. Só um MP com estas características constitui o garante da independência judicial, de uma tutela jurisdicional efetiva, o respeito dos direitos fundamentais, a separação de poderes e a igualdade de todos perante a lei”, afirmou.