Lucília Gago
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A Procuradora-geral da República Lucília Gago defende uma maior autonomia financeira do Ministério Público que diz estar, atualmente, refém do poder político para dotar a magistratura de meios financeiros adequados.
No discurso de encerramento do XII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) que reuniu cerca de 400 procuradores em Vilamoura, no Algarve, Lucília Gago explicou que as particulares atribuições e "a incontornável necessidade de afectação de recursos materiais e humanos vitais para a prossecução daquelas", embora sem estar consagrada nos estatutos, "a sua autonomia financeira, não pode deixar de se perfilar como insatisfatória, e até ilusória, a simples proclamação de autonomia relativamente ao poder executivo".
A PGR disse ainda que por ter estes poderes de determinar as finanças do MP, o poder político "não renuncia naturalmente ao controlo que pode exercer sobre a Justiça e as magistraturas, em particular a do Ministério Público".
Lucília Gago também entende que a independência do poder judicial e autonomia do MP pode representar apenas uma miragem. "Face à concentração no poder executivo dos poderes gerais de administração da máquina judiciária, o que compreende a dotação dos correspondentes meios materiais e humanos, torna-se patente o risco de à proclamação da independência do poder judicial e da autonomia do Ministério Público poder corresponder a mera enunciação asséptica de um dever-ser", disse a PGR, para quem o poder executivo tem um largo campo de intervenção sobre a autonomia da Justiça.
Ainda no encerramento do Congresso, o presidente do SMMP disse que o Ministério Público precisa urgentemente de mais 200 procuradores, para garantir uma estabilização no funcionamento da justiça.
"Mais uma vez, no último concurso ao CEJ, ficaram por preencher 12 vagas no Ministério Público por falta de candidatos com avaliação positiva para o preenchimento da totalidade de vagas a concurso", disse Adão Carvalho que realçou o facto da carreira de procurado ser cada vez menos atrativa, com cada vez menos candidatos à magistratura.
"Será que esta tendência não constitui preocupação para o poder político? Será que não interessa ao poder político ter magistrados e magistrados com qualidade?", questionou Adão Carvalho, que voltou a reclamar mais meios para o Ministério Público. Faltam instalações condignas, equipamentos, funcionários e tradutores, enumerou o presidente do SMMP.