Mãe de aluna abusada processa Estado por colocar ex-recluso a trabalhar em escola primária
Entidades públicas terão ignorado condenações por tráfico, furto e agressão. Cadastrado molestou cinco crianças no estabelecimento.
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Um ex-recluso, que conta com cinco condenações por crimes de tráfico de droga, furto, agressões e condução sem carta, envolvendo o cumprimento de duas penas de prisão, foi colocado a trabalhar como contínuo numa escola primária do concelho de Matosinhos, onde acabou por abusar sexualmente de cinco crianças. Por entender que as entidades públicas falharam ao terem ignorado o passado criminal na contratação do cadastrado, a mãe de uma menina molestada processou o Estado, o Ministério da Educação, a Câmara de Matosinhos, o estabelecimento de ensino e também o ex-recluso, entretanto condenado pelos abusos. O caso irá ser apreciado no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Pedro C., de 47 anos, tinha saído da cadeia havia cerca de quatro anos, quando, em 2020, após períodos de desemprego, beneficiou do programa “Contrato Emprego Inserção” promovido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional. Começou a trabalhar como cantoneiro numa freguesia de Matosinhos, mas acabou por ser colocado como assistente operacional, na escola primária, onde tinha contacto próximo com as crianças, com idades entre os 7 e os 9 anos.