Supremo Tribunal de Justiça confirmou pena de progenitora que abandonou recém-nascido dentro de sacos num caixote, na Mealhada.
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Quando soube que estava grávida, Inês C., de 34 anos, planeou matar o bebé. Não frequentou as consultas da gravidez, que escondeu do namorado, da família e das colegas de trabalho. E, para ocultar o crescimento da barriga, vestiu roupas largas até ao dia em que deu à luz uma criança (um menino) que pôs em sacos de plástico e depositou num caixote no lixo, na Mealhada. Acusada de homicídio qualificado e profanação de cadáver, viu agora o Supremo Tribunal de Justiça confirmar-lhe a pena de 13 anos e três meses de prisão. Primeiro, aplicada pelo Tribunal da Aveiro. Depois, mantida pelo Tribunal da Relação de Coimbra.
No recurso, a defesa sustentava que a mãe, que tem mais dois filhos (de 11 e 15 anos), deveria ser condenada por um crime de infanticídio - cuja pena só vai até cinco anos de prisão e que pressupõe o assassinato do filho logo após o parto “e sob a sua influência perturbadora”. Mas os juízes Jorge dos Reis Bravo, António Latas e Celso Manata recordaram que a perícia psiquiátrica concluiu que, no dia do crime, 25 de julho de 2022, Inês C. agiu “deliberadamente livre de condicionamentos internos ou externos”.