Os dirigentes das organizações sindicais de magistrados do Ministério Público e judiciais reclamam do Governo e dos conselhos superiores um plano para recuperar dos atrasos nos processos causados pela pandemia da covid-19 e, em particular, pela suspensão dos prazos processuais.
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Após o Conselho de Ministros de quinta-feira, onde se decidiram medidas de desconfinamento e ataque aos efeitos da pandemia, o primeiro-ministro não fez referência ao setor da Justiça, enquanto o comunicado emitido após a reunião se limitou a dar conta da aprovação de uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, para cessar a suspensão dos prazos processuais.
Esta suspensão, que está em vigor desde o início de fevereiro e poderá terminar no fim do corrente mês, deve ser seguida de "muita planificação", defende o líder da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares, por estimar em dezenas de milhar as diligências adiadas tanto por causa da atual suspensão de prazos como, ainda, da de abril a junho de 2020.
Porém, Soares receia que o Governo e o Conselho Superior da Magistratura reincidam no "amadorismo" com que, alegadamente, trataram o problema no ano passado, quando deixaram a recuperação dos atrasos ao critério de "cada juiz". "Temos de encontrar uma maneira mais profissional de sair disto", apela, explicando: "É preciso ver o que é que ficou para trás, por tipologias de processos; definir prioridades, em função da urgência social e económica; e alocar juízes auxiliares e do quadro complementar". Soares observa ainda que isso também exige a movimentação de funcionários judiciais, o que depende do Governo.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, observa que, não obstante as milhares de diligências adiadas, o número de pendências em 2020 até baixou, por ter havido menos novos processos. Porém, antevê um aumento de novos processos relacionados, por exemplo, com a insolvência de empresas e a incapacidade das próprias famílias de cumprirem os seus compromissos financeiros. E, por isso, também defende que "é preciso olhar estrategicamente para as coisas".