Mais de 4500 imigrantes têm de abandonar o país

Durante a próxima semana, mais de 4500 imigrantes começarão a ser notificados para abandonar o território nacional voluntariamente, no período máximo de 20 dias. Caso não o façam, serão sujeitos a um processo de expulsão. O número de pessoas deportadas do país poderá chegar aos 18 mil nos tempos mais próximos. Estas expulsões de imigrantes que apresentaram a manifestação de interesse em residir em Portugal resultam da análise feita pela Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes, da Agência para a Integração. Migrações e Asilo (AIMA).

Processos indeferidos

Com a chegada ao Governo da Aliança Democrática, uma das primeiras medidas tomadas acabou, em junho do ano passado, com as manifestações de interesse, que permitiam aos imigrantes obter uma autorização de residência e iniciar o processo de regularização em Portugal mesmo sem visto prévio.

O executivo liderado por Luís Montenegro justificou a medida com os mais de 400 mil processos à espera de resolução e, no mês seguinte, anunciou a criação de uma Estrutura de Missão para, integrada na AIMA, solucionar rapidamente os casos de pessoas que aguardavam, nalguns casos há mais de dois anos, por uma decisão definitiva.

Dentro desta Estrutura de Missão foi, entretanto, constituído um grupo para monitorizar os cerca de 18 mil pedidos de autorização de residência que foram sendo indeferidos por várias razões, entre as quais crimes cometidos pelo requerente, a sua permanência irregular noutros países ou a falta de documentos obrigatórios.

E foi este grupo que concluiu, apurou o JN, que 4579 imigrantes não cumprem os requisitos para viver em Portugal.

Todos eles começarão a ser notificados, na próxima semana, que têm entre dez e 20 dias para abandonar voluntariamente o país. E serão igualmente informados que, caso permaneçam em Portugal, enfrentarão um processo de afastamento coercivo. Ou seja, serão deportados para o país de origem.

O número de imigrantes forçados a sair do território nacional poderá aumentar e chegar aos 18 mil, se os técnicos da AIMA concluírem que todos os processos de autorização de residência já indeferidos pela Estrutura de Missão apresentam vícios insanáveis.

Medida excecional

A decisão de notificar, de uma só vez, mais de 4500 imigrantes para abandonar voluntariamente o país pode ser considerada excecional, tanto mais que o recurso a esta medida vinha caindo de forma sustentada, nos últimos anos.

Dados oficiais mostram que, em 2019, os organismos estatais notificaram 4834 imigrantes para abandono voluntário, número que, no ano seguinte, decresceu para 2182. Em 2021, foram 1152 os estrangeiros obrigados a sair e, em 2022, 1088. Em 2023, as notificações para abandono voluntário não chegaram às 660.

Cronologia das medidas

Desde a tomada de posse em abril de 2024, o Governo da Aliança Democrática tomou várias medidas focadas na imigração.

3 de junho de 2024

O Conselho de Ministros aprova o fim das manifestações de interesse, que permitiam a regularização de imigrantes que já tinham entrado em Portugal como turistas e estavam à procura de trabalho ou de estudar no país.

10 de julho de 2024

É criada a estrutura de missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para resolver os mais de 400 mil processos pendentes de regularização de estrangeiros.

26 de setembro de 2024

O Governo cria um sistema de controlo nas fronteiras de Portugal, centrado na recolha de dados biométricos. É também criada a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP.

1 de abril de 2025

Entra em vigor a via verde para a imigração, que consiste na emissão de vistos mais rápidos para estrangeiros com contrato de trabalho. O processo tem de ser iniciado pelos empregadores.

8 de abril de 2025

AIMA divulga que há 1,5 milhões de estrangeiros em Portugal. O Governo admite limitar o número de imigrantes a viver na mesma morada.