Não identificou os responsáveis pela “campanha orquestrada” contra o Ministério Público de que se queixou em julho, nem tocou na Operação Influencer, que levou António Costa a demitir-se do cargo de primeiro-ministro em novembro de 2023.
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Esta quarta-feira, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, foi “pela quarta vez” à Assembleia da República, e o tema mais marcante da sua intervenção, de cerca de uma hora, foram as escutas telefónicas.
Como “nem 15 horas” dariam para responder a todas questões dos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Lucília Gago entendeu falar só do “essencial”. E o tema das escutas foi um dos eleitos pela procuradora, que afirmou que, depois de terem atingido o seu “auge” em 2015, com 15 441 alvos intercetados, têm vindo a “decrescer, ano após ano, de forma sustentada”. Ao longo de 2023, foram escutadas, com autorização de juiz, 10 553 pessoas suspeitas de crimes, contabilizou.
A procuradora garantiu que o Ministério Público (MP) só recorre a escutas quando são “essenciais” e disse que “a lei, tal como está, está bem” . “Se for outra a opção do legislador, algumas investigações poderão vir a soçobrar”, avisou. “É bom que não tenhamos qualquer dúvida”.
Sobre casos em que as escutas se “arrastaram” muito tempo, Lucília Gago disse que foram “absolutamente excecionais”. “É porque se reconhece a necessidade, para as finalidades do inquérito, de tal ocorrer”, concretizou.
Lucília Gago falava numa audição marcada a propósito do relatório de atividades do MP relativo a 2023. Nas suas perguntas, alguns deputados enfatizaram a violação do segredo de justiça, matéria sobre a qual o relatório é omisso. A procuradora-geral queixou-se da “presunção de culpa” que paira sobre o MP, observando que se trata de um tema que interessa aos “arguidos e às suas defesas”, para distrair o público do essencial.
De todo o modo, lembrou que, para “perseguir e punir os responsáveis pela violação do segredo de justiça” de forma mais eficaz, será preciso “aceitar o recurso a meios intrusivos de obtenção de prova, nomeadamente escutas”.
Sobre as detenções do grande processo-crime da Madeira, em que os detidos estiveram 21 dias privados de liberdade antes de conhecerem as medidas de coação, Lucília Gago disse que foram “situações excecionais”.
Menos magistrados
Lucília Gago afirmou que os recursos humanos do Ministério Público "não têm aumentado". Disse que, em dezembro de 2023, havia 1722 magistrados, mais 69 do que em 2022. Sublinhou, porém, que neste total estavam incluídos os estagiários (42), que só assumem funções em novembro. “Se computarmos o número de entradas e saídas de magistrados, desde 2015 até maio, há uma diminuição de 12 magistrados”, disse.
2/3 são mulheres
A PGR assinalou que o facto de o número de magistradas ser já “superior a dois terços” constitui “um fator de agravamento de constrangimentos”, devido às ausências do trabalho devidas a gravidezes de risco, baixas por assistência a filhos e licenças de amamentação.
Falta de funcionários
A procuradora-geral da República, que está a um mês do final do seu mandato, admitiu também que faltam, atualmente, 400 oficiais de justiça no Ministério Público.
CEJ em Vila do Conde
Lucília Gago recordou que, “há mais de dois anos”, foi prometida a criação de um polo do Centro de Estudos Judiciários, em Vila do Conde, mas o mesmo ainda não se concretizou, tendo os candidatos do Norte que se deslocar para Lisboa para fazer a sua formação, o que é um fator de dissuasão.
Violência doméstica
A PGR destacou que o crime de violência doméstica “tem uma expressão enorme” e, em 2023, “representou o terceiro fenómeno criminal” com mais presos preventivos.