Agentes da Justiça apelam “contra a prolixidade" e “tendência para o excesso” em prol de “uma justiça mais célere e atempada”.
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Mais de três dezenas de advogados e magistrados, incluindo ex-titulares de altos cargos da Justiça, subscreveram uma carta aberta onde apelam a que todos os agentes do setor ponham cobro a “uma cultura de excesso, de desperdício de energias e de tempo” e voltem a peças judiciais que “apresentem o rigor de forma e a concisão que antes eram seu apanágio”.
O manifesto frisa que, estando em vigor as mesmas regras, o que antes se dizia em dez páginas, hoje, passou-se a dizer em 100. Nas últimas três décadas “passaram a ser proferidas acusações de dimensão extraordinária, a que se seguiram contestações e outros expedientes de defesa de idêntico jaez e decisões judiciais de consequente enormidade”.
As decisões judiciais “são o inferno de Dante em laudas burocráticas: os relatórios alongam-se, as citações abundam e o essencial perde-se no meio de toda essa palha”, criticam os signatários, onde se incluem o antigo juiz conselheiro e ex-diretor Nacional da PJ Santos Cabral, a procuradora-geral adjunta jubilada Maria José Morgado, o ex-diretor da PJ do Norte e atual procurador-geral distrital do Porto, Norberto Martins, os advogados Ricardo Sá Fernandes e Castanheira Neves, o ex-bastonário Rogério Alves, e o antigo procurador-geral distrital Euclides Dâmaso, entre outros reputados agentes da Justiça.
Não é possível absorver em prazo razoável 4 ou 5 mil páginas de texto denso
O apelo frisa que não é possível “absorver devidamente, em prazo razoável, o conteúdo de quatro ou cinco mil páginas de texto denso e minucioso e daí extrair conclusões que terão forçosamente de ser rigorosas”. A par de outros vícios, “a prolixidade e a falta de rigor expositivo e de síntese são ingrediente decisivo de fermentação dos megaprocessos em que naufraga qualquer intenção de Justiça atempada”, apontam.
“Em prol de uma justiça mais célere e atempada”, o manifesto “Contra a prolixidade na justiça penal” pede a Juízes, Procuradores, Advogados e Solicitadores para porem fim “a uma cultura de excesso, de desperdício de energias e tempo, voltando a dar às petições, requerimentos, motivações e decisões que apresentem o rigor de forma e a concisão que antes eram seu apanágio”. Rogam ainda às “Escolas de Direito, ao Centro de Estudos Judiciários, aos Conselhos Superiores das Magistraturas, à Ordem dos Advogados e à Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução que ativamente contribuam, com todos os meios ao seu dispor, para o alcance deste importante objetivo”.